3 de outubro de 2012

BRAÇO DIREITO DE ELIENE NUNES ABRE EMPRESA INDIVIDUAL. NÃO PODE!

A LEI Nº 1.186, promulgada em 03 de janeiro de 1993, pelo Exmo. Sr. Wirland da Luz Machado Freire, Prefeito de Município de Itaituba à época, dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis no Município de Itaituba, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.

Esta Lei rege os Direitos e Deveres dos Servidores municipais e em seu art. 2º das Disposições Gerais diz o seguinte: 'Para os efeitos desta Lei, SERVIDOR é aquela pessoa legalmente investida em cargo público.'

Como afirmado em uma postagem intitulada ESPERTALHÃO, algumas proibições são vedadas ao servidor público e esteja ele de licença por qualquer motivo, essas proibições são válidas.

Vejamos o que diz o caput do art. 116 do RJU do Município de Itaituba e seu parágrafo  VII:

art. 116º - Ao Servidor é proibido:
....
VII - participar da gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio exceto na qualidade de acionista cotista ou comanditário.

Comanditário: s.m. Sócio que entra com o capital em uma sociedade em comandita.
Comandita: s.f. Sociedade comercial em que parte dos sócios entra com o capital sem participar da administração.
Fração do capital social trazida pelos comanditários.

Pois bem, após os esclarecimentos acima, como pode o sr. JONILSON COSTA DE OLIVEIRA ser PROPRIETÁRIO de uma empresa INDIVIDUAL (com isso ele não é cotista e nem comanditário na empresa), sendo este SERVIDOR EFETIVO do município de Itaituba, conforme Certidão da Diretoria de Recursos, expedida em 19/09/20152, conforme se comprova abaixo?
Esta empresa tem o endereço na residência da sra. Fátima do Moranguinho, que por sinal é sogra do Jonilson, mas este fez alteração quanto à localização da mesma, que agora tem sede em Santarém (com isso o Jonilson irá pagar tributos ao município de Santarém em detrimento de Itaituba), bem como em relação às atividades secundárias da empresa, que agora tem até locação de carros com motorista (tá pensando em alugar à prefeitura?), transporte escolar e até construção de edifícios (será para construir escolas iguais ao Gonzaga Barros que eles não concluiram?).
Até na atividade principal houve mudança. Antes era Agência de Viagem, agora é de locação de mão de obra temporária.
Qual a finalidade da abertura desta empresa por UM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL no ano de 2011? Estará pensando na incerta eleição de Eliene Nunes dia 07/10 e assim ter uma empresa de 'casa' para oferecer diversos serviços/produtos à Prefeitura?

O Jonilson tem que fazer uma escolha. É servidor público ou empresário.

Quanto à ameaça para eu retirar esta postagem, não irá funcionar.
O Jonilson mandou-me uma mensagem, via celular, ameaçando-me com processo, dizendo "...já vou ganhar 35mil da Marilene Melo pra ganhar de ti não é dificil..." dizendo este que eu estou denegrindo sua imagem.
Quem informa que ele abriu uma empresa, é a RECEITA FEDERAL.
Quer queira quer não, o Jonilson abriu sim, uma empresa, conforme documento abaixo do CNPJ e quanto a ele ter repassado a firma para seu irmão, nada consta sobre isso, mas sim a mudança da empresa para J. C. DE OLIVEIRA SERVIÇOS - ME (muita coincidência os nomes, não?!), com o mesmo CNPJ da empresa aberta em 05/07/2011, tendo inclusive criado endereço na internet com o sugestivo nome de http://jonilsonoliveira.fabuloso.com.br e nesta página informa que, qualquer dúvida, entrar em contato com j0nils0n@hotmail.com. Será que ele está pensando em ganhar somas FABULOSAS na Prefeitura para ter esse nome em um endereço de internet?

Ele que prove que fez a alteração. O blog está à disposição para quaisquer esclarecimentos. MAS QUE ELE ABRIU UMA EMPRESA, ABRIU, SIM!!!!
Após estas eleições, será requerido à Procuradoria do município providências quanto a essa ILEGALIDADE cometida por um servidor municipal.
Ameaças judiciais não irão calar-me!

P. S.: Jonilson, não fui! Não sou e Nunca serei seu amigo!











Reações:

9 comentários:

Anônimo disse...

Pelo o q eu saiba e crime requerer documentos a um orgão publico e posta-lo denegrindo e caluniando servidores publicos para isto existe delegacia ou ministerio publico, E o desespero por ñ conseguir nem se eleger, + calma vc vai ter muito tempo depois da eleição na cadeia ja q ñ se pode prender ninguem no periodo eleitoral, curta seus dias de liberdade enquanto pode.

Anônimo disse...

ANÔNIMO, VC NÃO CONHECE A NOVA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO. O NORTON REQUEREU A INFORMAÇÃO A PREFEITURA VIA ESTA LEI, PORTANTO, NÃO É ILEGAL E QUANTO AO CARTÃO DO CNPJ, TÁ NO SITE DA RECEITA FEDERAL. SE ATÉ OS CONTRACHEQUES DOS MINISTROS DO SUPREMO ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET, UMA DECLARAÇÃO DE VINCULO ENTRE O JONILSON E A PREFEITURA NÃO PODE É? DEPOIS O VALMIR QUE É ANALFA. EU GOSTO DO BLOG DO NORTOM PORQUE ELE FALA E PROVA. O JONILSON QUE PROCESSE O BLOGUEIRO, MAS QUE TÁ PROVADO QUE ELE ABRIU UMA EMPRESA NO NOME DELE, TÁ. E COMO DIZ O BLOGUEIRO, PARA QUE SERVE ESTA EMPRESA?

Anônimo disse...

Denegrindo, caluniando!!! Falar a verdade é denegrir. Falar a verdade e provar é crime? Tá no site da Receita que o jonilson abriu uma empresa. O nortom somente tá noticiando.

Anônimo disse...

Mas se até o prefeito atual abriu empresa, laranja e tudo. Só ver o sujo do outro. A justiça pra ser bem feita começa de casa.

Anônimo disse...

BANDOS DE BURROS, QUALQUER PESSOA PODE ABRIR EMPRESA, MAS SE FOR SERVIDOR, COMO O JONILSON, NÃO PODE. TÁ NA LEI. ESSE PILANTRA TÁ QUERENDO É ENRIQUECER AS NOSSAS CUSTAS. CADE O DINHEIRO DA ASGRUFOCITA QUE O VALMIR FALOU QUE ELE DESVIOU?

Anônimo disse...

JONILSON FABULOSO É? KKKKKKKKK
ISSO É COISA DE VIADO, GAY, HERMAFRODITA, BOIOLA, BICHA, FRESCA, QUEIMA ROSCA, DÁ O FAROLETE. TÁ JONI FABULOSA. KKKKKKK
É CADA VIADO SEM IMAGINAÇÃO. KKKKKK
FA-BU-LO-SA. KKKKKKKKK

Anônimo disse...

....COMO SÃO AS SITUAÇÕES? QUE O ATUAL GESTOR COMETOU VÁRIAS SITUAÇÕES ILÍCITAS NINGUÉM COMENTA, NÃO SE DECLARA, NEM SE DIVULGA!!! APENAS DEIXA "O HOMEM TRABALHAR"...A JUSTIÇA QUERIDOS TARDA PORÉM NÃO FALHA, AINDA ONTEM A JUÍZA ELEITORAL (TRE) JÁ DECRETOU A INELEGIBILIDADE DO DIGNÍSSIMO SR.PREFEITO POR 8ANOS...DIVULGUEM!!!BOM DIA!!!

Anônimo disse...

Cara sem vergonha esse tal de Jonilson. É o retrato dessa candidatura. Que corja de safados está acompanhando essa despreparada.
É uma lástima...... Vê se acorda professorinha........ E volte a trabalhar pois a dois anos só está enganando os outros, sem fazer nada de produtivo.

Anônimo disse...

CREIO QUE NAO TEM COMO ADJETIVAR ESSE FABULOSO. ELE SEMPRE FOI PILANTRA, SAIU DO BANCO POR FALCATRUAS. DESVIOU NAIS DE 1 MILHAO DA ASGROFOCITA. DESVIOU DINHEIRO DO PDDE DO MORANQUINHO, ENTROU EM VARIOS COMPUTADORES DA PREFEITURA. ETC ETC ETC. ESSA GANGUE QUER SOMENTE UMA COISA. CONTINUAR ROUBANDO.SEM CONTAR QUE ELE FOI ACUSADO DE ESTUPRO, AGORA EU NAO SEI SE FOI COM MULHER OU HOMEM, ELE AINDA NAO SE DECIDIU