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Itaituba em primeiro lugar!!.

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RESIDENCIAL JARDIM AMÉRICA II

UM LUGAR PERFEITO PARA DESCANSAR!.

5 de março de 2015

CURSO DA FACULDADE TAPAJÓS-FAT É DENUNCIADO PELO MPF!



O Ministério Público Federal ajuizou ação em que pede a suspensão urgente dos cursos de nível superior em Administração promovidos pela Faculdade do Tapajós fora de Itaituba. Alega que, apesar de só ter autorização do MEC para atuar nesse município, a faculdade vem realizando o curso em Óbidos, Mãe do Rio e Paragominas. A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Melina Alves Tostes, também pediu que a FAT seja obrigada a ressarcir, com correção monetária, as despesas dos estudantes com matrículas e mensalidades. A faculdade diz que os alunos podem pedir o aproveitamento dos estudos e, assim, conseguir diplomas, o que o MPF entende ser irregular. 

Desde 2011, já foram suspensos cursos irregulares de 17 instituições no Pará. No último dia 26 a Justiça Federal publicou sentença em que condenou a Escola Superior de Teologia e Filosofia do Brasil (Estefib) a indenizar, por danos morais e materiais, os alunos prejudicados pelo funcionamento de cursos de nível superior sem autorização legal. Segundo o MPF, os cursos da Estefib não eram credenciados pelo MEC, e a empresa sequer havia feito o pedido de credenciamento. 

Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC verifique aqui.

Para denunciar instituição irregular, clique aqui.

Acompanhe o processo nº 0004806-28.2015.4.01.3900, que tramita perante a 2ª Vara Federal em Belém, aqui.

EDISON LOBÃO E OUTRAS FERAS NA LISTA DO LAVA JATO

Edison Lobão está na lista de Janot e já contrata advogado

ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

05 Março 2015 | 11h 58

Ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma já busca detalhes sobre circunstâncias em que foi citado na Lava Jato


BRASÍLIA - Ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff, o senador Edison Lobão (PMDB-MA) está na lista de pedidos de investigação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviada ao Supremo Tribunal Federal na última terça-feira, 3.


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Lobão contratou o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para fazer sua defesa. O peemedebista tem estado muito nervoso e tenta buscar informações para saber exatamente em qual contexto foi citado. Por enquanto, sabe apenas que seu nome foi implicado durante depoimento de delação premiada feito ao Ministério Público pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa.




Edison Lobão foi ministro de Minas e Energia do governo Dilma

Ao Supremo, Janot encaminhou pedido de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento na Lava Jato. Além deles, o procurador apresentou sete pedidos de arquivamento - entre eles o da presidente Dilma Rousseff e do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os nomes não foram revelados oficialmente porque o caso está sob segredo de Justiça. Entre os 54 suspeitos estão políticos com e sem mandato e podem envolver parlamentares do PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.

Até o momento, há informações de que, além de Lobão, outros três peemedebistas foram citados: o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL); o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado.

O ministro do STF Teori Zavascki, relator do caso, deve deliberar até sexta-feira sobre quais inquéritos vai pedir abertura. Depois disso, pretende retirar o sigilo de todos eles.

Romero Jucá está na lista de Janot sobre Lava Jato

DÉBORA BERGAMASCO - O ESTADO DE S. PAULO
05 Março 2015 | 08h 40
Presença do nome do senador do PMDB em relação de suspeitos de envolvimento com esquema agrava crise entre partido e governo



BRASÍLIA - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), segundo vice-presidente do Senado, está na lista de investigados que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal, na última terça-feira, relativa a apurações da Operação Lava Jato.

No Congresso, o parlamentar já foi líder dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Dilma Rousseff (PT). O senador é uma das principais lideranças do PMDB e a inclusão de seu nome na relação de investigados aumenta ainda mais a crise de relacionamento entre o maior partido da base aliada e o governo.


O senador Romero Jucá (PMDB-RR) está na lista de investigados da Operação Lava Jato.

O nome do senador apareceu em depoimentos de delação premiada do o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal desde março do ano passado. Jucá foi citado em uma relação de outros 27 políticos que, segundo o ex-diretor, seriam beneficiários do esquema de desvios envolvendo contratos da Petrobrás.

Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, e Eduardo Cunha (RJ), presidente da Câmara dos Deputados, também foram mencionados.

O procurador-geral encaminhou 28 pedidos de abertura de inquérito contra 54 pessoas suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Além deles, foram apresentados sete pedidos de arquivamento - entre eles o de Aécio e da presidente Dilma Rousseff. Os nomes não foram revelados oficialmente porque o caso está sob segredo de Justiça. Entre os 54 suspeitos estão políticos com e sem mandato e podem envolver parlamentares do PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.

O ministro do Supremo Teori Zavascki, relator do caso, deve aceitar os pedidos do procurador e tirar o sigilo da lista de acusados até esta sexta-feira, 6.

CÂMARA DE ITAITUBA PRESTIGIA SEUS SERVIDORES COM AUMENTO SALARIAL

ITAITUBA: CÂMARA CONCEDE REAJUSTE DE 12% PARA SERVIDORES

Nota do Blog: Esse reajuste é justo ante o aumento do repasse à Câmara da ordem de 17%, sendo que a diferença, acho eu, é para bancar outros aumentos de despesas, como de materiais de expedientes que, como se sabe, houve majoração nos preços. O aumento aos servidores demonstra o respeito dos vereadores com os serventuários da Casa, inversamente do demonstrado pela futura ex-prefeita de Itaituba, que sempre tem a ladainha de que não tem dinheiro, mas paga todo mês R$217 mil de aluguel dos diversos imóveis alugados à PMI, enquanto diversos prédios estão entregue às baratas, ratos e viciados!


Mesmo contra o voto do relator, vereador Isaac Dias, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara aprovou o reajuste de 12% para os servidores do Poder Legislativo de Itaituba. A proposta foi votada hoje pela manhã no plenário da Câmara e foi aprovada por maioria, 14 vereadores, porque o relator Isaac Dias manteve sua posição contrária ao reajuste de 12%.

O vereador Isaac justificou que era contra o reajuste de 12% porque queria ter acesso à folha de pagamento discriminada dos servidores e também queria que o reajuste beneficiasse os funcionários comissionados daquele poder.

Entretanto, de posse de dados da contabilidade da Câmara, os demais membros da comissão acharam suficientes estas informações para dar este reajuste de 12%, que foi acatada pelo sindicato e pelos servidores do Poder Legislativo de Itaituba, que reivindicavam 13%. 
Fonte: Blog do Peninha.

Postado por Damião Cavalcante

4 de março de 2015

CAMELÓDROMO PODE SE TORNAR REALIDADE COM AJUDA DE HILTON AGUIAR

Deputado Estadual Hilton Aguiar discute implantação do Shopping Popular em Itaituba

N do B.: Cansados da espera proporcionada pela futura ex-prefeita de Itaituba, nossa excelência Eliene Viajando Nunes, membros da Associação dos Micros Empreendedores Individuais de Itaituba-AMEII reuniram-se com o deputado de nossa região, Hilton Aguiar (SDD) em busca de uma solução rápida e concreta para a concretização de um sonho, pois os associados estão cansados dessa espera, que está se tornando um pesadelo, pois o local aonde existia a primeira escola de Itaituba, Alice Carneiro, hoje é encontro de desocupados, viciados e toda sorte de meliantes!

Situação atual do que restou da escola Alice Carneiro





Membros da Associação dos Micro Empreendedores Individuais de Itaituba (AMEII), estiveram reunidos com o Deputado Estadual Hilton Aguiar, na busca por apoio para construção do Shopping Popular do município. Estiveram presentes 40 associados acompanhados do Presidente Sr. Paulo Roberto. O shopping Popular é um sonho antigo desses trabalhadores, que há muito tempo lutam por um espaço mais adequado para venderem seus produtos.




Hilton Aguiar durante a reunião se comprometeu em levar ao conhecimento do Governo do Estado o projeto do Shopping Popular, e lutará para conseguir recursos necessários para a realização desta importante obra. A obra está avaliada em 1 milhão e 400 mil reais, e irá alavancar o comércio do município, gerando mais empregos e oportunidades para todos. 



POLÍCIA MILITAR TIRA 'RAPAZES' DE CIRCULAÇÃO!

4 de março de 2015

Policia Militar coloca vagabundos na cadeia em Itaituba





Uma operação que aconteceu pela parte da manhã de Quarta Feira (04) na cidade de Itaituba, que foi deflagrada pelo Serviço Reservado da Policia Militar e com o apoio do GTO Grupamento Tático de Operações, colocou na cadeia elementos acusados de cometerem assaltos. 

Segundo informações exclusivas que foram repassadas a nossa equipe de reportagem através do Cel. Lacerda, atual comandante do 15º BPM, nos informou que depois de investigações do Reservado, a policia chegou a localizar elementos que são acusados de roubo de celulares pela cidade.

Segundo o comandante da PM em Itaituba, a corja de vagabundos estava aterrorizando moradores que não podiam mais sair com celular nas vias publicas que eram atacadas pelos sem futuros. A PM de posse dessas informações, 'caiu' em campo e já pela manhã mais de 10 aparelhos celulares haviam sido recuperados pela briosa Policia Militar, que não dá refresco a bandido em Itaituba.



Juntamente com os pilantras, até a replica de uma pistola foi encontrada, arma que os vagabundos usavam para realizar assaltos a mão armada pela cidade. Eles foram encaminhados e apresentados na Seccional de Policia Civil.

Vale ressaltar que o comandante da PM em Itaituba juntamente com toda a tropa e principalmente policiais de linha de frente como VTRs, Tático e Reservado tem desempenhado um trabalho de qualidade combatendo a bandidagem na cidade "pepita" e na região. Entre os presos estão, Luciano, vulgo Bibiu, Darlã e Negão.






Fonte : ELIAS JUNIOR NOTÍCIAS 

CASAS À VENDA DO PROGRAMA MCMV, ACUSA VEREADOR

Peninha: casas do Minha Casa Minha Vida que nem foram entregues estariam sendo vendidas a R$ 5 mil
 
O vereador Peninha denunciou da tribuna da Câmara, hoje, que estaria havendo negociação de casas do Residencial Wirland Freire, mesmo antes da entrega às pessoas contempladas.

Até agora já estão com cadastro definido mais de 600 pretendentes. Mas, tem gente que foi agraciado com uma unidade, a qual já está passando em frente.

O valor cobrado, segundo o vereador, é R$ 5 mil.

Ele cobrou da Prefeitura, o envio da relação com os nomes de todos os que foram contemplados até este momento, a fim de que seja puxado pelo CPF de cada um deles a renda e os bens, pois esse problema já existiu em passado recente por ocasião da distribuição das casas dos residenciais Piracanã e Viva Itaituba.

O vereador do PMDB pede que o gabinete da prefeita Eliene Nunes encaminhe para a Câmara a relação das pessoas, para evitar a repetição dos erros dos dois primeiros residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida.

A denúncia repercutiu bastante. O mínimo que a prefeita Eliene Nunes deve fazer é mandar apurar com rigor para dar o devido esclarecimento para a população de Itaituba.

Postado por
José Parente de sousa

TOTÓ DA ELIENE MAIS UMA VEZ FICA CONTRA SERVIDORES!

Aumento de servidores da Câmara em discussão

Parecer do relator de finanças, vereador Isaac Dias foi contrário ao aumento de doze por cento.
Demais membros foram a favor.
Isaac disse que foi contra porque não tem informações suficientes do RH para tomar uma decisão diferente. Prometeu ir ao Ministério Público para ter acesso às folhas de pagamento.


Vereadora Célia Martins defende a aprovação alegando que os salários dos servidores estão muito defasados.
Isaac é a favor de que os assessores de gabinete que são nomeados a pedido dos vereadores também sejam contemplados com o aumento.
O vereador lembrou da denúncia feita pelo presidente do Sinsermi sobre privilégios para alguns assessores na mesa diretora passada presidida por Wescley Tomaz (N. do B: O único lugar aonde as coisas são feitas corretamente e transparentemente é na Prefeitura de Itaituba, não é vereador? O vereador tem balas sempre direcionadas para o lugar errado, mas nunca para a rod. Transamazônica e na trav. Maranhão!).
Aprovado o aumento de doze por cento para servidores da Câmara
Assessores ficaram fora.

3 de março de 2015

PREFEITA NA BERLINDA! MAS PELO DESCASO ADMINISTRATIVO

NOTA DO BLOG: A sessão de hoje da Câmara de Itaituba, conforme o confrade Jota Parente pôde perceber através das várias postagens abaixo, foi quase toda em 'homenagem' à futura ex-prefeita Eliene Viajando Nunes, pessoa que não tem paradeiro certo em Itaituba, apesar de ter uma luxuosa residência com três pavimentos e com vigilância 24h, mas que parece fumaça, pois nunca está no mesmo lugar durante expediente da Prefeitura.

Todos com Dirceu
Todos os vereadores que se pronunciaram ma sessão de hoje, tanto da base aliada quanto da oposioposição, manisfestaram palavras de apoio ao colega Dirceu Biolchi.

Eles pediram que a prefeita Eloene Nunes dê uma atenção aos problemas do distrito de Moraes Almeida.

Orismar critica serviço mal feito
O vereador Orismar Gomes criticou a empresa que está cavando as ruas da cidade para colocação de canos.

A água tratada será muito bem vinda, mas, quando termina de colocar os canos, o fechamento das valas cavadas está sendo mal feito

Quando chove, disse o edil, tem havido muitos transtornos

Carros tem atolado com frequência por causa disso.

Iamax cobra liberação de licença para o Friara
Perseguição. Esse foi o termo usado pelo vereador sobre o travamento da liberação se uma bez por todas dl frigorífico Friara.
Ele pede o.empenho dos colegas para tentar resolver o.problema.

Diniz falou dos acidentes
O vereador Manoel Diniz, que é médico, voltou a falar sobre o elevado número de acidentes com mortes na Transamazônica, perímetro urbano.

Disse ele que é preciso um esforço conjinto para se conseguir minorar o.problema.

Peninha Solidário a Dirceu
O vereador do PMDB solidarizou-se com o vereador Dirceu Biolchi por sua revolta e decepção com a falta de atenção do governo municipal que não atende às demandas das comunidades.

Falou que Moraes Almeida é um dos mais importantes distritos dos municípios.

Peninha também falou sobre a queda na qualidade do serviço, que antes foi motivo de orgulho.

Uma encomenda Sedex que está demorando uma eternidade.

Agora ele acusa o governo municipal por travar através do secretário de agricultura em favor do frigorífico Frivata em detrimento do concorrente, o Friara.

O usuário é o prejudicado nessa história.

Ele pede que os vereadores todos procurem o Ministério Público para pedir providências.

Por fim, cobra da administração a relação dos prédios alugados pela prefeitura para saber quanto está sndo gasto doa cofres públicos.

Dirceu fala sobre obras paradas
O vereador de Moraes Almeida critica situação da obra da escola César Almeida, que como disse, foi iniciada no governo passado e paralizada pela atual gestão.

Afirrmou que por causa disso os alunos são prejudicados, estudando em um prédio que está para cair por cima deles

Lembrou que viaja 300 km para tentar falar cpm a prefeita Eliene Numes ou com algum secretário, e quamdo retorna mãi consegue levar nada de novo para sua comunidade.

Algum trabalho que é feito é iniciativa de empresários.

Porque não conclui as obrad, perguntou o vereador.

Não há respostas positivas do governo, afirmou Dirceu.

Postado por José Parente de sousa

JUIZ TRABALHISTA NÃO DEVE INTERFERIR EM HONORÁRIOS DE ACORDO

Natureza cível
Juiz do trabalho não deve interferir em honorários de acordo, diz TRT-4
O princípio que obriga as partes a respeitarem os contratos vale também na Justiça do Trabalho. Por isso, o juiz deve sempre acatar o percentual de honorários ajustado livremente entre cliente e advogado, na hora de homologar um acordo na fase de execução. Agir em sentido contrário seria invadir competência da Justiça Comum, a única que pode julgar causa de honorários, que têm natureza cível.
Este foi o entendimento da desembargadora Tânia Maria Reckziegel, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, ao revogar decisão de primeira instância que, ao homologar acordo trabalhista, mandou uma advogada devolver R$ 23 mil a seu cliente — com multa de 50% caso o valor não fosse repassado em 24 horas. O valor corresponde a 15% sobre o montante do acordo feito entre as partes envolvidas na reclamatória, apesar de cláusula contratual que garantia o dobre deste percentual.
A decisão da desembargadora foi motivada por um Mandado de Segurança, movido pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul, contra a decisão que reduziu os honorários. A concessão da liminar reconheceu, na prática, não só uma interferência indevida no contrato de prestação de serviços jurídicos como evitou uma ''execução forçada dentro dos autos'' — como queixou-se a advogada na petição inicial.
Tânia Reckziegel explicou que o reclamante e sua advogada ajustaram contrato de prestação de serviços advocatícios nos seguintes termos: o primeiro pagaria honorários de 15% quando houvesse a condenação do empregador, no final do processo; e, na hipótese de acordo, na fase de execução, deveriam ser pagos mais 15% a mesmo título.
Segundo o processo, o trabalhador também aceitou os descontos de honorários das parcelas acordadas no processo com a empresa reclamada. O acordo com a empresa resultou no pagamento de R$ 154 mil ao trabalhador, sendo que a advogada recebeu R$ 46,2 mil (30% sobre o total).
Contrato ignorado
Ouvido pela ConJur, o juiz Felipe Lopes Soares, titular da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande, afirmou que não teve a intenção ''precificar'' os serviços advocatícios, pois não possuía conhecimento do contrato de honorários — de modo que não houve “condenação” para que valores fossem devolvidos, mas somente um acordo homologado em juízo.
''Eu sequer tinha conhecimento da controvérsia até o ajuizamento do Mandado de Segurança na semana seguinte à audiência. Afinal, em audiência, o trabalhador disse, em depoimento, que ajustou 15%, e a advogada entabulou acordo com ele partindo desta premissa, de modo que não haveria motivo para que eu cogitasse percentual diferente'', explicou.
Para o juiz, ainda que a decisão tomada de homologar o acordo estivesse equivocada, a advogada omitiu-se quando deixou de fazer uso da palavra para protestar, qualquer que fosse o objeto. ''Se tivesse razão na sua inconformidade, não poderia ter se omitido quando dispôs da palavra em momento próprio'', criticou.
Mal-entendido
A controvérsia aconteceu no dia 9 de outubro de 2014, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Rio Grande. Segundo a ata de audiência, a advogada interrompia constantemente o depoimento do trabalhador, quando este relatava ao juiz sobre o recebimento de valores e o ajuste de honorários.
“A procuradora presente, inúmeras vezes durante o depoimento, interrompeu-o, seja respondendo as questões direcionadas ao reclamante, seja apresentando explicações. Foi, em todas as vezes, advertida de que seu procedimento estava atrapalhando o regular andamento da solenidade. Ainda assim, uma última vez interrompeu o depoimento”, registrou o secretário de audiências Marcelo Teixeira, que lavrou a ata.
Em função do mal-estar que se criou, o trabalhador destituiu sua advogada. O acordo, então, foi homologado nestes termos: “A executada [ex-empregadora] pagará diretamente ao exequente [ex-empregado] as seis parcelas pendentes de R$ 17.966,66 nos dias 23/10, 23/11, 23/12/2014, 23/01, 23/02 e 23/03/2015, mediante depósito na conta-poupança (...). Além disso, a procuradora Kênia do Amaral Moraes pagará ao exequente até o dia 10/10/2014 a quantia de R$ 23.874,44, mediante depósito na mesma conta, com cláusula penal de 50%”.
Ao fim da audiência, o juiz Felipe Lopes Soares deu a palavra aos presentes, que não se manifestaram. E, diante do relato do trabalhador, determinou a expedição de ofícios à OAB-RS e ao Ministério Público estadual, para “ciência e providências que entenderem cabíveis”.
Retaliação
A reação não demorou um mês. No dia 7 de novembro, os presidentes das subseções da OAB em Pelotas e Rio Grande, respectivamente Luís Antônio de Carvalho e Éverton de Mattos, protocolaram uma
Representação contra o magistrado junto à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
No documento, os dirigentes alegam que a advogada Kênia de Moraes sofreu violação de suas prerrogativas profissionais durante a audiência presidida pelo juiz: teve a palavra cassada, foi compelida a devolver parte dos honorários contratuais ao cliente e ainda viu seu o mandato ser revogado por influência do juiz, que nega as imputações.
Os dirigentes também entenderam que o fato do juiz ter expedido ofício à OAB e ao MP foi uma clara e evidente atitude de retaliação contra a advogada, que “'sequer conseguiu demonstrar a existência do contrato de honorários com seu cliente”.
Clique aqui para ler a Ata de Audiência.
Clique
aqui para ler a Representação contra o juiz.
Clique
aqui para ler a liminar do TRT-4.
 

2 de março de 2015

LIBERADO AEROPORTO DE ITAITUBA. ATÉ QUANDO?

AEROPORTO DE ITAITUBA ESTÁ LIBERADO





Finalmente a ANAC liberou o aeroporto municipal de Itaituba para pousos e decolagens de aviões de médio e grande porte (comerciais) a partir do dia 9 de Março. A primeira empresa a voltar a operar será a Azul Linhas Aéreas, que vai operar na parte da noite com seus voos diários Itaituba-Santarém, Belém-Santarém-Itaituba.

A empresa MAP só voltará com seus voos normais dentro de 30 dias. Segundo o representante da empresa em Itaituba, José Almeida, a MAP vai ter quer refazer sua programação de voos, uma vez que com o fechamento do aeroporto de Itaituba, a empresa teve que elaborar uma nova programação.

A liberação ocorreu durante esta segunda feira, depois que o município cumpriu a parte principal das exigências da ANAC.

As empresas e agências de passagens já estão com seus sistemas de venda de passagens liberados.

Postado por Blog do Peninha