Desperdício de dinheiro público!

Governo da Prefeita Eliene Nunes Joga dinheiro no ralo em obra que não deu certo 2 vezes (Ponto de Moto-taxi).

AÇÃO SORRISO!

Ajudando A Criar Um Mundo Melhor!

Valmir Climaco, Trabalhando Para Desenvolver a Região!

Bela Orla, calma e serena!

Uma das mais lindas paisagem desta região, o Rio Tapajós!.

27 de agosto de 2016

URUARÁ/PA - JUSTIÇA BLOQUEIA CONTAS DA PREFEITURA

URUARÁ: Justiça bloqueia as contas da prefeitura


Um despacho do juiz da comarca de Uruará, Michel de Almeida Campelo, dado na última segunda-feira (22), decidiu bloquear as contas da Prefeitura do Município a fim de garantir o pagamento do salárários dos servidores. A decisão do juiz é resultado da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do promotor de Justiça Thiago Sanandres, e é decorrente do Inquérito Civil instaurado para investigar diversas representações formuladas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sintep) e Sindicato dos Servidores Públicos de Uruará que denunciam atraso no pagamento do salário dos funcionários da prefeitura.

Os professores receberam salário até o mês de junho, com os dias de greve sendo descontados. Foram pagos cerca de 11 dias de trabalho, ou seja, em torno de 30% da folha de pagamento (R$ 350.000,00), quando o repasse ao município naquele mês foi de R$ 2.975.452,34. As verbas são provenientes do Fundo Municipal de Educação (FUNDEB), que estão sendo repassadas normalmente. Sendo assim, não há justificativa para o não pagamento.

“No mínimo 60% dos recursos do FUNDEB são destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Sendo assim, não há vedação de que o valor integral seja utilizado para pagamento da remuneração”, disse o promotor na Ação enviada ao judiciário.

A população exibiu faixas agradecendo o trabalho do judiciário e do MPPA na questão.

Texto: Assessoria de Imprensa
Fotos: Promotoria de Uruará

PASSAGENS AÉREAS - JUSTIÇA SUSPENDE DECISÃO QUE REDUZIU TAXAS

Justiça suspende decisão que reduzia taxas aéreas


Para TRF-1, redução das tarifas pode diminuir número de promoções de bilhetes e desequilibrar concorrência entre empresas 
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, suspendeu sentença da Justiça Federal no Pará que obrigava as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total a reduzirem as taxas cobradas pelas companhias aéreas para remarcação ou cancelamento das passagens em todo o país. 
A determinação da suspensão da sentença, assinada pelo desembargador federal Mário César Ribeiro, foi encaminhada para publicação no Diário da Justiça Federal da 1ª Região em 4 de setembro de 2012.
"A restrição de aplicação de custo mais expressivo para a alteração de reservas de assentos promocionais poderá elevar significativamente o nível de cancelamentos e remarcações de passagens, diminuindo a previsibilidade de número de passageiros em um voo. Como consequência, haverá restrição na oferta de bilhetes promocionais, prejudicando toda uma política voltada à popularização do transporte aéreo", diz o desembargador na decisão.
"Também não é desprezível a alegação de que a decisão causará desequilíbrio concorrencial entre as empresas aéreas. É que a sentença afeta, atualmente, apenas três companhias aéreas, haja vista que algumas empresas, a exemplo da Azul e da Webjet, não figuram no polo passivo da presente demanda, enquanto algumas, que à época foram demandadas, já não atuam no mercado", complementa.
Histórico - A sentença havia sido publicada em 2011 a partir de uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Como as empresas aéreas não vinham atendendo a determinação judicial, o MPF alertou a Justiça sobre esse descumprimento. Em agosto deste ano, a Justiça Federal em Belém deu prazo de 15 dias para que as companhias provassem que estavam cumprindo a sentença. Com a suspensão da sentença, as empresas estão desobrigadas a reduzirem as taxas.
A sentença estabelecia que a taxa máxima permitida para remarcação ou cancelamento de passagens era de 5% sobre o valor dos bilhetes se os pedidos fossem feitos em até 15 dias antes da data da viagem. Se a solicitação fosse feita nos 15 dias que antecedessem a data do voo, a tarifa máxima só poderia chegar a 10%.
A sentença de 2011 também estabelecia que empresas teriam que devolver aos consumidores os valores cobrados além desses limites. Segundo levantamento do MPF, em 2007, quando o caso foi encaminhado à Justiça, as taxas para remarcação ou cancelamento de passagens chegavam a 80% sobre o valor dos bilhetes.


Processo nº 0051760-03.2012.4.01.0000

Ministério Público Federal no Pará
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21 de agosto de 2016

ITAITUBA/PA - 'NEGUINHO DAS BANANAS 3' É NOVAMENTE PRESO. MAS NÃO POR MUITO TEMPO.

"Neguinho da banana 3" é preso por suspeita de roubo de celular, em Itaituba

Na manhã de hoje (19) por volta 06h00 a Polícia Militar prendeu Geraldo Pereira dos Santos Junior, 31, acusado de roubo. Segundo a vítima, ele teria arrombado a porta da casa e ameaçado a dona da casa com uma faca. Acionada via telefone, a central da PM passou para a viatura do sargento Darlison, que conseguiu prender Geraldo, também conhecido por "neguinho da banana 3" . Que não pertence a família original dos "neguinhos da banana" mas que também dá muito trabalho para a polícia e muito prejuízo para os moradores do bairro da Floresta e circunvizinhança. Ao ser abordado pela polícia ele negou ter roubado os pertences da jovem, porém, um policial efetuou uma ligação para o celular que havia sido roubado e acabaram descobrindo que ele estava escondendo o celular próximo de onde foi abordado.



Fonte: ≤≥ Blog RPI
Postado por Junior Ribeiro

19 de agosto de 2016

ELEIÇÕES2016 - CONDUTAS VEDADAS NA PROPAGANDA ELEITORAL

Com o início do prazo permitido para propaganda eleitoral, o Ministério Público de Santarém emitiu recomendação para que sejam cumpridas todas as condutas previstas na legislação. O documento foi encaminhado pelo promotor de justiça eleitoral Tulio Chaves Novaes (à direita) aos representantes de todos os partidos, coligações e órgãos de imprensa.

Na recomendação o MPPA esclarece quais condutas são vedadas totalmente, o que é permitido, as normas para inserções no rádio, televisão e internet, para divulgação de pesquisas e adverte que o desrespeito “poderá acarretar aos infratores, pessoas físicas, jurídicas ou entes despersonalizados, cumulativamente ou não, penalidade civis, criminais, administrativas e políticas, além de multas, estabelecidas pela Justiça Eleitoral”.
Dentre as condutas vedadas está a divulgação de nome e número de candidatos ou partidos cujo formato se assemelhe ao outdoor e supere o tamanho máximo de meio metro quadrado. Os adesivos não devem exceder tamanho de 50 x 40 cm. Também é vedado qualquer tipo de propaganda em bens públicos em geral, como postes, praças, calçadas e bens de uso comum, como cinemas, lojas, ginásios e outros.
O uso de bandeiras na propaganda eleitoral, dentro das limitações legais, é restrito aos horários das 6h às 22h. É vedada a fixação em vias públicas que dificultem o trânsito de pessoas ou veículos. Também não pode ser veiculada propaganda sonora com amplificadores ou alto-falantes antes das 8h e após as 22h.
Os “showmícios” com a presença de artistas não são permitidos. A legislação proíbe ainda a distribuição de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagens ao eleitor.
A recomendação trata também da propaganda eleitoral no rádio, televisão e internet e esclarece que no horário definido por lei, as emissoras podem transmitir debates entre os candidatos. E chama atenção para a propaganda pela internet, que é permitida de acordo com os limites da legislação.
O MP recomenda que sejam evitadas aglomerações motivadas por campanha eleitoral- passeata, carreata, buzinaço- capazes de causar aborrecimento ao cidadão ou comprometer o descanso e lazer comunitários, em locais de grande circulação pública, como a orla da cidade aos finais de semana, praças e centro da cidade em dias úteis. Do mesmo modo a propaganda sonora repetitiva.
O promotor de justiça Tulio Novaes esclarece que quaisquer dúvidas sobre a as medidas recomendadas podem ser saneadas pela Promotoria Eleitoral.

Veja AQUI a íntegra da recomendação.


Fonte: Ascom/MPE
Postado por Marcos Santos

18 de agosto de 2016

ITAITUBA/PA - PRINCÍPIO DE REBELIÃO NO PRESÍDIO!

Principio de rebelião no Presídio de Itaituba, PA.

Na tarde desta quinta feira, 18 de agosto, foi registrado um princípio de rebelião no Centro de Recuperação de Itaituba.
Segundo informações, um detento, identificado por Elienay Carvalho, que é natural do Estado do Paraná, e esta no presídio de Itaituba, cumprindo pena por homicídio, foi quem promoveu toda a confusão. 
Alguns detentos se envolveram na confusão; um agente teria ficado ferido. Todos os detentos envolvidos foram levados para a delegacia de policia para os procedimentos legais. Na 19ª Seccional Urbana de Itaituba Elienay teria, disse que teria promovido a confusão só com a intenção de forçar sua transferência para seu estado natural. Fonte: Jr. e Marinaldo Silva...





Postado por Junior Ribeiro

16 de agosto de 2016

ITAITUBA/PA - ELIENE NUNES DEMITE MÉDICO EM PERÍODO VEDADO!!


Quem visita a página da professora Eliene Nunes no Facebook (imagem à esquerda), sempre encontrará belas mensagens religiosas, parábolas, conselhos, sermões, e etc, que  nos remetem a procurar ser uma pessoa melhor, mais humilde e temente a Deus.
Mas quem vê os atos da prefeita Eliene Nunes na prefeitura, pode achar que as duas, a professora e a prefeita, não são a mesma pessoa; que são antagônicas e moradoras de planetas totalmente desalinhados; como respeitando a máxima da Física, de que dois corpos não ocupam o mesmo espaço, a candura, afeto, carinho, atenção, empatia e educação da professora não encontram ambiência na prefeita Eliene Nunes, que não perdoa e passa a 'faca' em que não lê, obedece e/ou segue a cartilha colocada aos servidores, que para ela são seus empregados domésticados, pois também tem certeza que nada lhe acontecerá mesmo se não respeitar as leis, que só têm valor para seus adversários.

Esse constante conflito de personalidades pode ensejar um novo "O Médico e o Monstro" , livro de Robert Louis Stevenson publicado em 1886, que relata o conflito entre dois 'seres habitando o mesmo corpo!


Pois bem, contrariando a doce professora, a prefeita Eliene Nunes não tomou conhecimento da proibição constante da lei n. 9.504/97, quanto a admitir e/ou demitir servidores, que em seu art. 73, inciso V, dão essas proibições, mas mesmo assim e por perseguição política, esta a demitir vários pais de família, igual fez com os 11 enfermeiros!

Vide o que fala o Art. 73.: São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Porém, independente do que diz a lei, a prefeita Eliene Nunes, agindo como a perfeita ditadora e dona da verdade e da caneta, demitiu um médico especialista e uma técnica em enfermagem dentro do período vedado pela lei.
Também se sabe que houve outras demissões, mas que infelizmente o blog não teve acesso a esses comunicados! Vale ressaltar que a saúde em Itaituba, desde que a professora virou prefeita, desandou totalmente, com várias mortes no HMI por pura negligência, ambulâncias todas quebradas e constantemente no 'prego', demissão em massa de enfermeiros, constante falta de remédios e até fios de suturas são comprados por médicos.


Imagem extraída do sítio da PMI

Com a demissão de dr. Antônio Ferreira (ciência acima), médico especialista do CRAS, o Centro de Testagem e Aconselhamento-CTA, que cuida e trata dos doentes portadores de HIV em Itaituba, está sem o devido acompanhamento de médico psicólogo, que é de extrema importância, aos portadores de HIV, que já vinha trabalhando com enormes dificuldades, pois o auditório do CTA, apesar de ser tombado em nome do Centro por determinação do Ministério da Saúde, está fechado e com uso proibido por determinação da Diretora do Hospital Municipal, que detém a chave em sua posse. As reuniões e atividades do CTA são feitas em pequenas salas por conta dessa esdrúxula proibição.

Quanto à técnica em enfermagem (ciência à direita), também foi demitida por perseguições políticas, mas porque foi acusada de estar trajando roupa verde e presente na convenção partidária do PMDB. Ciente da demissão e do reboliço que deu, a prefeita, assessores, e até a diretora do HMI ligaram tentando desfazer a 'burrada', em parte, pois a diretora do HMI disse que a técnica em enfermagem até poderia voltar, mas seria 'jogada' em qualquer buraco de Itaituba (não é ironia, tá???).
Assim como a prefeita Eliene Nunes, a diretora do HMI ignora, ou tal qual a prefeita, faz-se de desentendida quanto à lei acima, pois também, é proibido "...remover, transferir...dentro da circunscrição do pleito"

Não é de hoje que a fúria da futura ex-prefeita tem vazão via tinta de caneta através dos Secretários!

Que o digam os professores grevista que foram 'convidados' pela Polícia Militar a se retirarem do Gabinete da Prefeita atendendo chamado da prefeita; os professores, colegas da professora Eliene Nunes, nunca tinham passado por tanta humilhação; nunca tinham sido tão destratados e desrespeitados, como pessoa e como profissionais. Abaixo, imagens dessa batalha travada entre os professores e a professora-prefeita Eliene Nunes, sendo que o capítulo final dessa guerra será travado em 02/10/2016.






Os atingidos pela fúria política da prefeita Eliene Nunes irão buscar o reguardo de seu direito junto à Promotoria Pública de Itaituba

BELÉM/PA - CORONEL É ASSALTADO EM PLENA LUZ DO DIA E NA PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS!

Coronel é assaltado em plena luz do dia no Portal

(Foto: Agência Belém)
O feriado desta segunda-feira (15) seria de lazer para a família do coronel da reserva da Aeronáutica Milton Lobato, no Portal da Amazônia, no bairro do Jurunas, em Belém. Mas ele, sua filha Cláudia Lobato, que estava ainda acompanhada da irmã e sobrinhos, foram surpreendidos por bandidos, “que arrancaram deles tudo o que tinham”. O relato foi feito pela executiva Cláudia Lobato em uma rede social. 
Além da insegurança, ela criticou ainda a falta de apoio de guardas municipais. “Disseram que não podiam fazer nada porque não tinham viatura. Primeiro: o lugar deles não é dentro do quiosque. Segundo: a obrigação deles era estar fazendo ronda a pé no Portal. Terceiro: a obrigação deles era estar com a viatura lá à disposição de uma ocorrência!”, declarou indignada.
Cláudia ainda questionou a necessidade de um espaço como o Portal, sem o mínimo de segurança. “Pra que serve termos uma área daquelas, se não temos condições de usufruir?”. Leia o relato completo:

OUTRO LADO
A Guarda Municipal de Belém (GMB) informou que possui um posto fixo no Portal da Amazônia que funciona 24h por dia com três guardas e realiza rondas periódicas no Portal.
Quanto à denúncia em questão, o comando da GMB informou que determinou a apuração imediata do comportamento dos guardas que estavam de serviço no local e horário da denúncia.

(DOL)

ENERGIA - VEM MAIS UM AUMENTO. E O SALÁRIO, OOHHHHH!!!!

(Foto: Reprodução)

A falta de chuvas e menor queda no consumo de energia devem trazer de volta a bandeira amarela, a partir de setembro, com a cobrança extra de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. As informações são do Extra.

Desde abril, a bandeira está no nível verde, em que não há taxa extra nas contas.

O sistema existe desde 2015 para indicar aos consumidores que as condições de geração, por falta de chuvas ou outros motivos, está mais restrita.

A intenção é que o apontamento leva os clientes a reduzirem o consumo, colaborando para o retorno da geração de energia aos custos mais baixos.

Existem três elementos principais que apontam para a retomada da bandeira amarela em setembro, indica uma autoridade ligada ao tema.

O primeiro é que os meses de setembro e outubro são mais secos. O nível menor dos reservatórios das hidrelétricas exige mais das térmicas, o que leva o custo médio da geração da energia a subir.

Quando são acionadas térmicas com custo superior a R$ 211 por Megawatt-hora (MWh), há uma indicação clara de acionamento da bandeira amarela, o que já vem ocorrendo. Para o acionamento das vermelhas, esse teto é de R$ 422 por MWh.

O aumento do consumo projetado para o ano também é outro argumento (segundo) para que a bandeira seja revisada.

Desde maio, o consumo de energia no país, apesar de ainda recuar em relação a 2015, vem superando as projeções anteriores.

Assim, uma necessidade de consumo maior do que a previsão anterior colabora com a indicação de possível escassez de energia.

O último elemento a apontar a mudança da bandeira é a situação dos reservatórios nos sistemas Norte e Nordeste, as condições do rio São Francisco e do Tucuruí estão críticas.

Na sua última reunião, o Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) indicou que "ainda poderá ser necessário manter o despacho térmico por garantia de suprimento energético nos subsistemas Nordeste e Norte de forma a preservar os estoques das UHEs (hidrelétricas) Tucuruí e Sobradinho e operar as interligações com critérios de segurança adequados".

Procurada pelo Extra, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a indicação mensalmente, informou que só se manifestará sobre a bandeira tarifária de setembro na data oficial para deliberação, 26 de agosto.

Com informações do Extra

13 de agosto de 2016

ITAITUBA/PA - JUSTIÇA FEDERAL MANDA SOLTAR INVESTIGADOS DA OPERAÇÃO MADEIRA LIMPA.

O juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém, revogou a prisão preventiva de 5 dos 7 investigados da Operação Madeira Limpa, que ainda estavam presos desde que a operação foi executada pela Polícia Federal em agosto do ano passado. Dos 30 acusados de participação no esquema, que causou prejuízos na ordem de R$ 31,5 milhões ao patrimônio público, só Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, e Rodrigo Beachini de Andrade, permanecem presos. Dois estão foragidos – Danilo Oliveira Fernandes e André Luís da Silva Suleiman.

Ontem, foi revogada a prisão de Edimilson Rodrigues da Silva, preso em Belém, Alcides Machado Júnior (Santarém), Charles Pires de Araújo (Santarém), Sidney dos Santos Reis (Itaituba) e Enilson Alcântara Pereira (Belém). Eles só serão soltos mediante pagamento de fiança arbitrada em R$ 15 mil. O juiz determinou que os 5 terão que usar tornozeleira eletrônica, com proibição de saírem da área urbana da cidade onde residem. Estão ainda proibidos de manter contato com os demais réus do processo. Érico Pinheiro manteve a prisão de Paçoca por ser considerado, segundo o MPF (Ministério Público Federal), o chefe da organização criminosa.



Fonte: http://www.jesocarneiro.com.br/
Postado por Junior Ribeiro

LAVA JATO - À JUSTIÇA, BUMLAI SE CONSIDERA 'TROUXA' DO PT!

Bumlai, ‘trouxa perfeito do PT’, diz a Moro que está ‘arrependido’

Defesa do amigo do ex-presidente Lula apresenta alegações finais no processo da Lava Jato em que é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta no emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em 2004, para 'irrigar'o partido

Fausto Macedo, Julia Affonso e Mateus Coutinho
13 Agosto 2016 | 05h39

Jose Carlos Bumlai FOTO GABRIELA BILO / ESTADAO

O pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula e preso desde 24 de novembro de 2015 na Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, se considera o ‘trouxa perfeito do PT’. Em alegações finais – peça decisiva na ação penal em que Bumlai é réu por corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira -, apresentada ao juiz Sérgio Moro nesta sexta-feira, 12, a defesa diz que ele ‘sabe ter cometido um grave equívoco, que redundou na acusação, tem consciência de seus atos e de muitos deles se arrepende’.
Bumlai é protagonista do emblemático empréstimo de R$ 12 milhões que tomou junto ao Banco Schahin, em outubro de 2004. O dinheiro, segundo o próprio pecuarista, foi destinado ao PT, na ocasião em dificuldades de caixa. Segundo a Lava Jato, em troca do empréstimo, o Grupo Schahin foi favorecido por um contrato de US$ 1,6 bilhão sem licitação com a Petrobrás, em 2009, para operar o navio sonda Vitória 10.000. Lula, que não é acusado nesta ação, teria dado a ‘bênção’ ao negócio – o que é negado pela defesa do petista.
“A prova dos autos explica o que de fato aconteceu: o PT precisava de dinheiro para, entre outras providências, quitar dívidas da campanha da prefeitura de Campinas”, alega a defesa. “Por sua vez, o Banco Schahin, representado pelo então presidente Sandro Tordin e seus controladores Salim e MIlton Schahin, tinha dinheiro disponível e muito interesse em se aproximar do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores para se beneficiar de novas ‘oportunidades de negócios’… Nesse contexto, como esclareceu Bumlai, ‘o empréstimo já estava totalmente aprovado’ e ‘só precisava de um trouxa’ ‘pra assinar e ficar responsável por ele’22. E o ‘trouxa’ escolhido foi José Carlos Bumlai que, além de ser conhecido de todos os envolvidos, era adimplente23 e amigo do presidente Lula24. Eis o trouxa perfeito!”

Documento

Ao final do documento de 70 páginas, a defesa pede a Moro que devolva a Bumlai a liberdade.
“Na contramão do que tem sido comum nos processos envolvendo a Força-Tarefa da Lava-Jato, José Carlos Bumlai não é lobista, não é empreiteiro, não é político e tampouco se beneficiou de contratos milionários com o Governo Federal. Tudo o que tinha a esclarecer, foi esclarecido. Bumlai errou e arrepende-se imensamente. Afinal, cometeu falsidades documentais que possibilitaram a irrigação ilícita de recursos ao Partido dos Trabalhadores, sucedida, posteriormente e à sua total revelia, de uma compensação de favores escusa entre esta agremiação partidária e o Grupo Schahin em negociações com a Petrobrás. Mas, a César o que é de César!”
Enfraquecido por um câncer na bexiga e problemas cardíacos, Bumlai, de 71 anos, há alguns meses foi autorizado pelo juiz Moro a fazer tratamento em casa. Mas, nesta quinta-feira, 11, o juiz da Lava Jato mandou o amigo de Lula voltar para a prisão em regime fechado.
Nas alegações finais, os advogados de Bumlai argumentam. “Ainda que a acusação insista em apontar José Carlos Bumlai como grande ‘protagonista’ dos fatos, o que a instrução comprovou é aquilo que ele mesmo disse em seu interrogatório em Juízo: foi apenas o ‘trouxa’, o homme de paille, de que o Partido dos Trabalhadores e o Banco Schahin precisavam para simular o empréstimo de R$12 milhões. Nada mais do que isso!”
“Os erros que cometeu são sim condenáveis, mas, diferentemente do que sustenta o Ministério Público Federal, estão longe de configurar qualquer um dos crimes apontados na denúncia”, insistem os advogados do pecuarista, um grupo de seis criminalistas – Jacinto Miranda Coutinho, Daniella Meggiolaro, Edward Rocha de Carvalho, Conrado de Almeida Prado, Lyzie de Sousa Andrade Perfi e Fernando Bertolino Storto.
“Os meses em que esteve na cadeia somados ao tempo em que permanece enfurnado e doente em casa já foram mais que suficientes para castigá-lo pelas falsidades que praticou para tomar e quitar um empréstimo que jamais lhe beneficiou”, enfatizam os advogados.
“Arrepende-se, pois sua trajetória de vida até meados de 2004 sempre fora escorreita e ilibada. Arrepende-se, pois, sem nenhuma intenção, acabou envolvendo um grande amigo e parceiro de negócios em uma ‘fria’1. Arrepende-se, pois seu filho Maurício, injustamente, também responde a essa ação penal. Arrepende-se, pois não há dificuldade em dizer não e receio de desagradar ao partido político da situação que justifiquem a realização de um empréstimo simulado. A confissão (de Bumlai) foi como um bálsamo em sua vida, pois com ela conseguiu tirar de suas costas um peso que vinha carregando há mais de 10 anos, passando, finalmente, a dormir em paz.”
A defesa alega incompetência de Moro para o caso, aponta ‘a imprestabilidade das provas obtidas por interceptações telefônicas ilegais’, a ‘ilegalidade da interceptação telemática’ e diz que ‘é inepta’ a denúncia do Ministério Público Federal.
“O fetiche em torno de sua figura sempre foi grande, mas a imagem de articulador do Governo Federal e de intermediário de supostos negócios escusos de interesse do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva finalmente desmilinguiu-se, desmantelou-se”, segue a defesa. “O que restou dessa ação penal foi a constatação de que as bandalheiras envolvendo a Petrobrás, seus dirigentes e funcionários, partidos políticos e agentes públicos passam ao largo de José Carlos Bumlai.”
“A amizade entre Bumlai e o ex-chefe do Executivo existe e não tem como ser negada. Mas dela nada mais se extrai, a não ser uma enorme injustiça, que está na iminência de se desfazer.”
A defesa aponta para um capítulo do caso que envolve o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto – preso na Lava Jato desde abril de 2015. “Como o próprio Bumlai admitiu perante esse Juízo, ele cometeu um ‘grande erro’ ao consentir com as ações arquitetadas pelos representantes das partes interessadas no empréstimo, ou seja, o Banco Schahin e o Partido dos Trabalhadores, concordando em realizar falsamente o mútuo em seu nome. Ao perceber que o empréstimo não seria quitado como prometido, o peticionário, é verdade, procurou o responsável pelas finanças do PT na época para cobrar uma solução, já que a iniciativa de pagar a dívida com a entrega de um bem imóvel havia sido rechaçada pelos credores. Sem entrar no mérito de como isso seria feito, afinal, esse problema não era seu, Bumlai apenas cobrou uma posição do tesoureiro João Vaccari, tendo este lhe dito depois que a quitação viria assim que fossem acertados negócios entre a Petrobrás e o Banco Schahin, cujos interesses eram bem maiores do que receber de volta os 12 milhões emprestados.
“José Carlos Bumlai é um senhor de 71 anos, primário e de bons antecedentes e acometido por uma série de enfermidades recentemente descobertas”, ponderam os defensores. “Mesmo assim, em nenhum momento criou óbice ao trâmite do processo ou reiterou as condutas a ele atribuídas, cessadas no longínquo ano de 2009. Ademais, conforme comprovado nos autos, não comandou ou liderou a prática de qualquer crime, tampouco se utilizou do nome do ex-presidente Lula para fins ilícitos.”
“Muito embora não tenha assinado nenhum acordo de colaboração premiada, (Bumlai) confessou voluntária e espontaneamente suas condutas, auxiliando efetivamente para o deslinde não só das investigações que redundaram nesta ação penal.”
“Apesar da irresignação da acusação, a prova dos autos revela que Bumlai não praticou os delitos de corrupção passiva, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. O único crime que pode ser a ele atribuído é o de falsidade documental, já prescrito, motivo pelo qual sua absolvição é medida de rigor.”
A defesa contesta, ainda, o que classifica de desproporcional constrição patrimonial imposta a Bumlai. “Para garantir futura indenização pelos prejuízos supostamente causados pelos delitos apurados nesta ação penal, Bumlai e seus familiares sofreram constrição patrimonial de 23 veículos e 22 imóveis. Não obstante, há nesta ação penal outros corréus que tiveram atuação bem mais intensa que a de José Carlos Bumlai, que lucraram com o crime, que causaram prejuízo à Petrobrás, mas que, estranhamente, não tiveram nenhum de seus bens bloqueados. Esses acusados – exempli gratia os afagados e protegidos donos do Banco Schahin – inclusive, possuem liquidez o bastante para garantir e reparar o dano de forma bem mais rápida e eficiente que Bumlai.”
Ao pedir a Moro que mande soltar Bumlai, os advogados destacam um ponto que reputam importante. “Ele jamais quebrou as condições estabelecidas para a prisão domiciliar, de modo que não há nenhum indicativo de que sua manutenção nesse regime possa colocar em risco a ordem pública ou a aplicação da Lei Penal e, ao mesmo tempo, permitirá que ele possa cuidar dignamente de sua saúde. Por esse motivo, o defendente dirige um apelo a esse Juízo: pede, na remota hipótese de condenação, a possibilidade de responder o processo em liberdade ou, ao menos, a fixação de uma medida cautelar menos gravosa, como o uso da tornozeleira eletrônica em regime domiciliar.”
Os advogados anotam que o Ministério Público Federal quer a condenação e a manutenção do encarceramento do amigo de Lula, ‘mesmo já tendo passado meses na prisão, mesmo diante de seu debilitado quadro de saúde, mesmo diante de sua postura altamente colaborativa’.
A defesa define Bumlai como ‘um empresário probo, um benfeitor de grandes projetos sociais, que sempre prezou por ajudar ao próximo e que nunca se beneficiou de um único tostão proveniente do empréstimo tomado em seu nome ou da inescrupulosa empreitada envolvendo a maior estatal brasileira’.
“O acusado confia no bom senso desse Juízo, que haverá de julgar improcedente todas as pretensões da acusação”, concluem os advogados de Bumlai. “Assim, aguarda serenamente sua absolvição, seja em razão da atipicidade dos fatos que lhe são imputados, seja em razão da comprovação de que não participou dos crimes que lhe são atribuídos. Mesmo que V. Exa. assim não entenda, a acusação não pode prosperar em razão da ilicitude originária da prova colhida nos autos e das demais nulidades que permeiam o feito.”
O pedido derradeiro. “Se, por absurdo, sobrevier sua condenação, aguarda-se a fixação das penas no mínimo legal, com a aplicação das atenuantes do artigo 65, incisos I e III, alínea d, do Código Penal e das causas de diminuição de pena previstas no artigo 1º, §5º, da Lei n° 9.613/98 e no artigo 29, § 1°, do Código Penal, com o cumprimento em regime inicial aberto ou semi-aberto.”
A Schahin informou que não iria se manifestar e que segue colaborando com a Justiça.