Desperdício de dinheiro público!

Governo da Prefeita Eliene Nunes Joga dinheiro no ralo em obra que não deu certo 2 vezes (Ponto de Moto-taxi).

AÇÃO SORRISO!

Ajudando A Criar Um Mundo Melhor!

Valmir Climaco, Trabalhando Para Desenvolver a Região!

Bela Orla, calma e serena!

Uma das mais lindas paisagem desta região, o Rio Tapajós!.

23 de janeiro de 2020

AVEIRO/PA - DINHEIRO DO FUNDEB PODE TER SIDO DESVIADO




Possível desvio de verbas do FUNDEB em Aveiro 

Estava demorando muito para que uma atitude mais enérgica fosse tomada contra a atual administração de Aveiro, que há muito vem brincando de governar. Para tentar dar um fim, através da Portaria nº 003/2020, o Ministério Público Federal (MPF), converteu em Inquérito Civil o Procedimento Preparatório instaurado para apurar possível ocorrência de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Aveiro, que tem como chefe do executivo, Vilson Gonçalves.

De acordo com informações, a suspeita é que os recursos do fundo federal foram utilizados para pagamento de honorários de escritório de advocacia.

O pagamento, se confirmado, estaria ilegal, uma vez que contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na pessoa do Ministro Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão de pagamento de advogados com Fundeb, além de que o recurso do FUNDEB é exclusivo para a educação.

Na decisão de 2019, o ministro do STF acolheu o argumento da PGR de que o dinheiro do fundo deve ser aplicado exclusivamente na educação básica. Para Toffoli, a utilização desse dinheiro para pagar escritórios de advocacia “trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área”.

O presidente do STF aponta que a prática pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes pelo país. “De todo recomendável, portanto, o deferimento do pleito formulado pela procuradora-geral da República, em respeito às normas constitucionais que disciplinam o correto uso das verbas destinadas à educação”, concluiu Toffoli.

Ao instaurar o Inquérito Civil visando apurar a situação em Aveiro, o Procurador da República Hugo Elias Silva Charchar, possibilitará a ampliação da fiscalização dos gastos com recursos federais no município, bem como possibilitará maior prazo para atender à necessidade de aguardar resposta à diligência anteriormente determinada.

TOMADA DE CONTAS: Em maio de 2019, devido o prefeito Vilson Gonçalves, não ter encaminhado às prestações de contas do 1º, 2º e 3º Quadrimestres do exercício 2018, referentes ao Fundeb e do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) órgão de controle externo, determinou a Tomada de Contas referente às contas da gestão Vilson.

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Não é de hoje que a aplicação de recursos da educação no município de Aveiro é alvo de questionamentos. Em 2018, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) de Aveiro, realizou uma série de denuncias. Na época, um documento protocolado no Ministério Público, questionava a falta de pagamento regular dos professores, mesmo com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sendo repassados em dia pelo governo federal.

De acordo com os denunciantes, os atrasos na remuneração dos professores tornaram-se frequentes, desde que Vilson Gonçalves assumiu o executivo. Segundo eles, existia uma grande incoerência na justificativa repassada pelo prefeito Vilson Gonçalves, quando questionado os motivos pelo não pagamento. “Realizamos denúncia no Ministério Público Estadual e no Ministério Público Federal. Também denunciamos na Câmara de Vereadores, pedindo uma CPI, com objetivo de que os parlamentares possam investigar, aonde foram parar os recursos do Fundeb que não têm sido utilizados para os fins que devem ser utilizados”, afirmaram na época os profissionais da educação.

Vale ressaltar que pelo fato de nenhuma providência ter sido tomada a tempo contra a administração de Olinaldo Barbosa (Fuzica) em relação às prestações de contas que nunca foram apresentadas, o ex-prefeito foi condenado a devolver ao erário municipal mais de R$27 milhões. Mas alguém tem esperança de que Aveiro veja pelo menos um centavo de real desse dinheiro.

Adaptado de matéria de O Impacto

19 de janeiro de 2020

ITAITUBA/PA - OPERAÇÃO PRENDE 4 POR CONSUMO E VENDA DE DROGAS

Polícia Civil e Militar deflagram Operação floresta encantada e detém 4 pessoas por consumo e venda de entorpecentes em Itaituba.


Na madrugada deste domingo, 19, foi deflagrada a Operação Floresta Encantada, em uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar, com o intuito de coibir o consumo e venda de drogas em festas noturnas na cidade de Itaituba. A operação deteve 4 pessoas por consumo e venda de entorpecentes; também foi encontrada uma munição de calibre 20 com um dos acusados. 
Os envolvidos foram levados para a 19° Seccional de Polícia Civil para os devidos procedimentos, entre eles, está um conhecido da polícia. 


Trata-se de Fabrício Farias Pontes, o mesmo detido no ano passado pelo crime de ato obsceno que cometeu no monumento construído para homenagear os garimpeiros na Orla de Itaituba.

Os presos foram ouvidos pelo delegado de plantão e na manhã deste domingo foram posto em liberdade.

Fonte: BLOG JHONNY NOTÍCIAS

BRASIL - BANCO DEVE PAGAR PREJUÍZO CAUSADO POR GOLPISTAS DENTRO DA AGÊNCIA

Banco é responsável por cliente abordado por golpista dentro de agência

O banco deve ser responsabilizado caso o cliente seja abordado dentro da agência e tenha seu cartão clonado, ressarcindo o interessado por consequentes prejuízos por movimentação bancária indevida. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao condenar uma instituição financeira a indenizar por danos morais e materiais um consumidor que teve o cartão clonado.

A esposa do cliente foi abordada por dois rapazes dentro de uma agência, que simularam problemas em um caixa eletrônico e a convenceram a inserir o cartão e digitar a senha, num golpe de clonagem.

O relator, desembargador Nelson Jorge Júnior, alegou que não houve descuido com o cartão por parte do consumidor, apesar de a transação financeira ter sido realizada pela mulher e não pelo próprio.

“Os autores são casados pelo regime da comunhão universal de bens desde 1971, bem como o autor estava em tratamento médico, o que justifica que tenha dado seu cartão e senha para que sua esposa procedesse as transações bancárias em sua conta corrente, não havendo que se cogitar em dever violação ao dever de guarda do cartão pelo consumidor”, justificou.

Segundo o magistrado, é o fornecedor quem deve arcar com o risco integral da atividade econômica por ele desenvolvida. Além disso, o banco não apresentou aos autos as gravações das câmeras de segurança da agência, ou qualquer outro elemento que servisse como prova de defesa. Dessa forma, o relator concluiu que a responsabilidade não era apenas dos estelionatários, mas também da instituição financeira.

“Da mesma forma, não há que se cogitar em culpa exclusiva de terceiro, uma vez que o fundamento da pretensão indenizatória não é a ocorrência em si, mas sim o defeito na prestação do serviço pelo recorrente, ao não disponibilizar ao consumidor a adequada e necessária segurança dentro de seu estabelecimento”, completou.

O banco foi condenado a ressarcir os valores sacados indevidamente da conta-corrente do autor, um total de R$ 4.900, além do pagamento de R$ 5 mil por indenização de danos morais. A decisão foi por unanimidade para negar provimento ao recurso do banco, mantendo a sentença de primeiro grau.

Fonte: Jornal Extra

18 de janeiro de 2020

SANTARÉM/PA - ASSESSORES ERAM 'FANTASMAS'

Operação Perfuga – Assessores comunitários, que na verdade eram servidores “fantasmas” são denunciados à Justiça

A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da Operação Perfuga, denunciou à Justiça quatro pessoas pela prática do crime de peculato, após constatar que os réus eram “servidores fantasmas”, lotados na Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças, no cargo de Assessor Comunitário, no período de abril a agosto de 2017.

A indicação dos servidores foi feita pelo ex-vereador Reginaldo Campos e pelo ex-diretor geral da Câmara Municipal, Samuel Fernandes. A denúncia foi ajuizada no dia 19 de dezembro de 2019 e recebida no dia 8 de janeiro de 2020 na 2ª Vara Criminal de Santarém, com pedido de levantamento do sigilo do processo, que foi concedido pelo Juízo.

Foram denunciados Jadson Soares da Silva, Renato Rodrigues Martins da Silva, Vladimir da Conceição Fernandes e Raimundo Pereira de Araujo. Edivanice Pedroso Fernandes também era parte do esquema, mas não foi denunciada por força do acordo de colaboração premiada do esposo, Samuel Fernandes.

Os réus foram denunciados pela prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal) em continuidade delitiva (Crime Continuado – art. 71 do CPB). A denúncia é mais um dos desdobramentos da Operação Perfuga relacionada a crimes praticados no exercício do mandato de Reginaldo da Rocha Campos, enquanto vereador e presidente da Câmara Legislativa de Santarém.

De acordo com o apurado, no ano de 2017 o ex-vereador Reginaldo mencionou para Samuel Fernandes da possibilidade de obter alguns cargos na Prefeitura Municipal, para pessoas que haviam trabalhado em sua campanha e pudessem ajudar no seu mandato. Após contato com o prefeito Nélio Aguiar, foram disponibilizadas cinco vagas de Assessor Comunitário a serem indicados por Reginaldo, que indicou os denunciados Jadson Soares, Renato Rodrigues e Raimundo Araújo. Samuel indicou Vladimir Fernandes e Edivanice Fernandes, seu irmão e esposa respectivamente.

O ex-vereador deixou claro em seu depoimento que em nenhum momento, o prefeito pediu contrapartida ou apoio político, ou solicitou qualquer vantagem. Reginaldo afirmou ainda, que não conversou com o prefeito acerca da natureza dos cargos, muito menos foi firmado ajuste para que essas pessoas não trabalhassem efetivamente e apenas figurassem na folha de pagamento, ou seja, o prefeito não ofereceu “serviço fantasma”.

O contrato de trabalho dos denunciados e Edivanice durou de 3 de abril a 1º de agosto de 2017. A denúncia ressalta que a exoneração se deu, “coincidentemente” logo após a deflagração da Operação Perfuga, no dia 7 de agosto de 2017. Cada um dos cinco servidores fantasmas recebeu nesse período o valor bruto de R$ 5.480,00 e a quantia líquida de R$ 4.710,40.

Embora recebessem seus salários, ficou comprovado que não efetuaram o serviço público. A secretaria ao qual estavam vinculados informou que nessa época não havia controle do trabalho dos assessores comunitários, pois trabalhavam de forma externa. Após, passou a ser exigido um relatório de suas atividades. Os indicados por Reginaldo lhe repassavam parte dos salários. A esposa de Samuel ficava com o que recebia, e Vladimir repassava ao irmão.

A denúncia conclui que “tanto a confissão dos mencionados demandados, bem como os depoimentos dos servidores responsáveis pelo recebimento dos documentos necessários para a comprovação da assiduidade dos agentes, fortalecem a constatação do esquema criminoso de funcionários fantasmas”.

RG 15 / O Impacto com Ascom MPPA

FARMÁCIA - JUSTIÇA FEDERAL MANTÉM A VENDA DE PRODUTOS NÃO FARMACÊUTICOS

Mantida decisão da Justiça Federal de Santarém que autoriza farmácias a venderem artigos não farmacêuticos

A 5ª Turma do TRF 1ª Região decidiu, observando o disposto na legislação em vigor, que não existe vedação legal para que farmácias e drogarias atuem também na comercialização de mercadorias como alimentos em geral, produtos de higiene e de limpeza e apetrechos domésticos, como previsto no art. 4º, XX, da Lei nº 5.991/73 (conceito de drugstore).

Consequentemente, a decisão invalida a restrição trazida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio da RDC nº 44/2009 e da Instrução Normativa nº 09/09 ao estabelecer a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização nos referidos estabelecimentos comerciais.

O Colegiado manteve a sentença do juiz federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Dr. Érico Freitas, que julgou parcialmente procedente o pedido de um empresário paraense que desobrigou o autor de cumprir as disposições da Instrução Normativa da Anvisa nº 09/2009, bem como as disposições da RDC nº 44/2009 por entender que as restrições impostas pelas normas da Anvisa, além de violarem o princípio da proporcionalidade, extrapolariam o poder regulamentar da Autarquia.

Na decisão de primeira instância, ocorrida em abril de 2016, o magistrado destacou que a matéria constava como apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Com efeito, ao apreciar a matéria, o STF posicionou-se no sentido de que é permitida às farmácias e drogarias a comercialização de artigos não farmacêuticos ou de conveniência, eis que a Lei (n. 5.991/73) não submete o comércio desses produtos a uma pauta fixa de itens tidos por correlatos, tanto que concluiu pela constitucionalidade de Leis Estaduais que disciplinem a matéria e observou que às agências reguladoras não compete legislar, e sim promover a normatização dos setores cuja regulação lhes foi legalmente incumbida”.

PODER DE POLÍCIA: Outra questão abordada na sentença do Juiz Federal, tratou do citado Poder de Polícia exercido pela Anvisa, em casos onde constam perigo à saúde da população.

“O poder de polícia titulado pela entidade requerida[Anvisa], tal como delineado nas disposições das Leis 5.991/73 e 9.782/99, guarda estreita finalidade com a proteção da saúde na forma preventiva, de sorte a autorizar a exigência de medidas destinadas a coibir práticas comerciais e industriais que representem risco à sadia qualidade de vida da população. Essa é, por sinal, a ideia subjacente à interferência estatal mais direta na atividade econômica em apreço (CF/88, art. 170, “caput”), fixando parâmetros e controlando sua efetivação prática, nos termos da regulação legislativa disciplinadora da matéria (art. 37, “caput”, da Constituição da República). Tenha-se presente, no ponto, que a regulamentação atacada na inicial implica na imposição de norma que invade domínio típico de relações de consumo e comercial, a exigir, portanto, avaliação sob o crivo da proporcionalidade”, argumentou Dr. Érico Freitas, acrescentando:

“As restrições, para além de aniquilar atividades paralelas que muitas vezes consubstanciam facilidades disponibilizadas aos consumidores de produtos farmacêuticos (pagamento de contas, aquisição de gêneros alimentícios diversos e de telefonia móvel, por exemplo), não revelam adequada correspondência prática com a prevenção de riscos à saúde da coletividade, pois o resultado possui conotação eminentemente proibitiva, sem, no entanto, produzir um correlato incremento necessário de proteção ao interesse intuitivamente salvaguardado. Com efeito, se a própria comercialização de medicamentos já é objeto de cautelas redobradas (espaço reservado para atendimento, contratação de especialista e aviamento por receita médica), a facilitação de aquisição de outros produtos em benefício dos consumidores não promete expor automaticamente, num plano mediano de raciocínio, o adquirente de produtos farmacêuticos a qualquer perigo suplementar, cuja existência concreta deveria ser objeto de explanação mais pormenorizada, dada a invocação como fator de restrição de garantia fundamental à liberdade de iniciativa econômica”.

Ao concluir a decisão, o magistrado estabelece que inexiste vedação legal para que farmácias e drogarias atuem, também, na comercialização de produtos de consumo comum, a exemplo de “diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos” , como previsto no art. 4°, XX, da Lei n. 5.991/73 (conceito de drugstore ).

Ainda de acordo com o Juiz, como consequência, é inválida a restrição trazida pela Anvisa por meio da RDC n. 44/09 e da Instrução Normativa n. 09/09 ao estabelecer relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização nos referidos estabelecimentos comerciais.

A decisão do Tribuna: Em seu voto, a relatora do caso, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que as restrições estabelecidas nas referidas normas da Anvisa não encontram amparo na Lei nº 5.991/73, que, ao destinar a farmácias e drogarias a exclusividade na dispensação de medicamentos (art. 6º), não proíbe a oferta de artigos de conveniência em tais estabelecimentos.

A magistrada citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual entende que “a Lei 5.991/1973 não veda expressamente a comercialização de artigos de conveniência em drogarias e farmácias, e a exclusividade, por ela fixada, para a venda de medicamentos nesses estabelecimentos não autoriza interpretação que obste o comércio de nenhum outro tipo de produto”. (Com informações do TRF-1).

Fonte: O Impacto

17 de janeiro de 2020

BRASIL - POLICIAIS NÃO PODERÃO MAIS DIVULGAR FOTOS DE SUSPEITOS/BANDIDOS. E NEM DE POLÍTICOS BANDIDOS!

Polícias param de divulgar nomes e fotos de presos após lei de abuso de autoridade entrar em vigor

Colocar presos de mesmo sexo ou menores de idade em mesmo compartimento, dar início a investigação sem indícios ou divulgar nome de detidos, apontando-os como culpados, passou a ser considerado crime. Policiais dizem que mudanças afetam trabalho nas ruas.

Por Tahiane Stochero, Beatriz Borges e Kleber Tomaz, G1 SP

A grande maioria de nossos políticos em Brasília/DF responde a diversos processos em quase todas as esferas judiciais e, quando são levados presos, têm suas fotos divulgadas na imprensa. Porém, com a nova lei Abuso de Autoridade (que já começou abusando dos poderes dos políticos em nos manter refém de seus caprichos!), assim  como os perigosos bandidos, terão suas imagens preservadas por policiais, o políticos bandidos, também Mas a imprensa fica livre para fazer essas divulgações.

Assim, diante da nova lei, polícias militares e civis de pelo menos 10 unidades da federação (São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia, Mato Grosso do Sul, Acre, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), ouvidas pelo G1, deixaram de publicar em redes sociais, em páginas institucionais e de divulgar à imprensa fotos e nomes de suspeitos ou presos desde o dia 3 de janeiro, quando entrou em vigor a nova lei de abuso de autoridade.

A lei, criticada por juristas e magistrados quando foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), em 2019, define cerca de 30 situações que configuram abuso e é alvo de questionamentos de organizações que defendem agentes públicos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, passam a ser crimes ações que até então eram consideradas infrações administrativas ou atos ilícitos punidos no âmbito cível. Um exemplo são os atos de constranger o detento a exibir seu corpo “à curiosidade pública” ou de divulgar a imagem ou nome de alguém, apontando-o como culpado". Agora isso pode levar uma autoridade a ser punida com penas de 1 a 4 anos de detenção e de 6 meses a 2 anos, mais multa, respectivamente.

Não é necessário que a vítima acuse o agente público pelo fato. Os crimes são de ação pública incondicionada, quando é dever do estado investigar e punir.
A exceção para divulgação de nome e fotos ocorre com suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Em São Paulo, por exemplo, a Secretaria da Segurança Pública informou que "os policiais são constantemente orientados acerca das legislações em vigor". "No tocante a lei de abuso de autoridade, simpósio e cursos foram ministrados aos policiais civis pela Acadepol, que, inclusive, editou súmulas de orientação deixando-as disponibilizadas para consulta de todos os agentes." (leia mais abaixo)

Delegado vê prejuízo e advogados defendem intimidade

Advogados criminalistas e integrantes de corporações policiais divergem sobre a aplicação das novas normas. Enquanto os defensores entendem que há defesa da intimidade e da privacidade de suspeitos, evitando a exposição pública deles antes que sejam condenados pela Justiça, policiais ouvidos pela reportagem entendem que inquéritos podem ser prejudicados, devido à preocupação de não serem punidos pela lei.

Para o delegado Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de São Paulo (ADPESP), a proibição da divulgação das imagens de suspeitos "causa prejuízo nas investigações".

"A divulgação de fotos de presos, não de forma irresponsável e indiscriminada, mas com responsabilidade e em casos com prova de autoria do crime, é um instrumento que nos ajudava a solucionar inúmeros crimes, porque a população reconhecia o bandido e ia à delegacia corroborar a acusação. Infelizmente, isso será prejudicado, para não dizer, anulado", diz Bueno.

"Infelizmente, nesta lei, optou-se por privilegiar a privacidade do criminoso do que a segurança pública", afirma o delegado.

Atos que passam a ser considerados crimes:

Divulgação de imagem ou exibição de preso: constranger preso a expor corpo ou submetê-lo à situação vexatória ou constrangimento público e divulgar imagens ou nomes de suspeitos atribuindo a eles culpa por um crime.

Identificação: o policial não usar, por exemplo, a tarjeta de identificação na farda, não dizer ou mentir o nome.

Condução de detidos: manter, na mesma cela, confinamento ou no carro no deslocamento, presos de sexos diferentes e também crianças e adolescentes até 12 anos.

Domicílio: entrar em uma casa ou local sem autorização, sem informar o dono, ou sem autorização judicial.

Mandado de prisão: cumprir mandado de prisão à noite ou entrar em local privado à noite, entre 21h e 5h.

Interrogatório: continuar questionamentos após preso dizer que quer ficar calado, levar sob condução coercitiva para depoimento sem antes intimar para comparecimento, pressionar ou ameaçar a depor ou obrigar a fazer prova contra si mesmo. 

Prisão: determinar ou manter prisão ilegal ou deixar de relaxar prisão quando devida.

Bloqueio de bens: o juiz decretar a indisponibilidade de valores em quantia que extrapole exacerbadamente a dívida.

Investigação: dar início a inquérito sem indício de crime, divulgar trechos da investigação ou gravações com a imagem do preso falando ou prestando depoimento. 

A Polícia Militar do Espírito Santo fez uma cartilha de bolso para lembrar aos policiais que, no dia a dia do trabalho, não podem expor, em determinadas situações, o preso a uma situação vexatória, mas diz que continuará repassando à imprensa o histórico das ocorrências, sem divulgar nomes.

A Polícia Civil capixaba também orientou, por meio de um documento interno, seus agentes a tomarem precauções em entrevistas "atentando-se para a não divulgação de dados qualificativos de presos/indiciados/investigados ou qualquer elemento que possa qualificar como criminalização prévia ou exposição da intimidade."

PM do Espírito Santo faz cartilha 'lembrando' policiais de usar a identificação profissional e para não divulgarem imagens de pressos — Foto: Reprodução

Orientações sobre divulgação de fotos

As polícias do Distrito Federal e de Santa Catarina informaram que não irão mais divulgar oficialmente fotos dos presos. Já a Polícia Civil do Rio Grande do Sul fez um comunicado interno aos agentes alertando sobre o risco da reprodução indevida de fotos de presos e informando que também não repassaria institucionalmente fotos de detidos ou suspeitos.

Outras corporações militares, como as de Minas Gerais, São Paulo e Amazonas informaram ao G1 que ainda estudam como regulamentar os procedimentos. Em Belo Horizonte, o Estado-Maior da PM (como é denominado o alto comando da corporação) se reuniu ao longo desta semana para finalizar uma recomendação que será emitida a todos os PMs.

Em São Paulo, a Academia de Polícia Civil publicou 10 súmulas orientando delegados sobre como proceder no inquérito, defendendo a independência na investigação e no ato de indiciamento.

"Ao fazer o indiciamento, o delegado está amparado pelo estrito cumprimento de dever legal, que é uma excludente de ilicitude. Ele não pode ser responsabilizado [pela lei de abuso, por apontar uma culpa anterior do suspeito] por estar fazendo o seu trabalho, ele está balizado e respaldado pela independência funcional", defende o delegado Gustavo Galvão Bueno.

Até o fim de 2019, polícia divulgava imagens de rosto de suspeitos, como o caso de ex-marido preso por ameaçar mulher em Cuiabá 
Foto: Polícia Civil de Mato Grosso/Assessoria

PM em SP fez comunicado interno

A PM de SP informou que “ainda não editou um comunicado interno oficial” sobre a nova lei, mas que orienta os policiais sobre a legislação em vigor. Oficiais da corporação ouvidos pela reportagem dizem que, desde o dia 3, foram orientados a recomendar “diariamente e exaustivamente” à tropa que sai para o policiamento ostensivo para se precaverem de problemas frente à lei.

Um tenente da corporação ouvido pelo G1 afirmou que não poderá mais enviar imagens de presos em uma operação contra ladrões de casas, por exemplo.

“A foto, eu posso mandar dos produtos furtados da residência. Agora, dos criminosos, tem uma nova lei de abuso de autoridade que foi sancionada e entrou em vigor proibindo enviar fotos dos indivíduos, mesmo que de costas, que exponham ele antes do devido processo legal, antes da formalização de que são eles que realmente que praticaram o crime. Então, tem essa nova lei e estamos limitados”, disse um oficial da PM de SP.

Impasse na busca por criminoso

“Há casos, como o de um estuprador em série, em que era divulgada a imagem para se buscar mais vítimas, por exemplo. Isso agora não pode mais. Isso é um ponto delicado, vai favorecer o criminoso", diz o coronel da reserva Elias Miler da Silva, presidente da organização Defenda PM, que reúne oficiais da reserva e da ativa de policiais militares do país.

“A população pode sentir, talvez, que há um ‘estado de impunidade’. Mas, se você está procurando vítimas e não pode divulgar, como fazer?”, questiona Silva.

Nas páginas das corporações na internet e nas redes sociais e na internet, como no caso do Rio Grande do Sul, é possível ver a transição na mudança de ano: até 31 de dezembro de 2019, em notícias divulgadas, há várias imagens de presos. Em janeiro de 2020, não há fotos de detidos nem de costas. Agora há apenas reproduções de materiais apreendidos e informações sobre casos, sem citar o nome de suspeitos.
Polícia Civil do RS para de divulgar nas redes sociais imagens de presos, colocando cartela anunciando a prisão — Foto: Reprodução

Peritos temem punição

Com temor de que algumas condutas que são necessárias no dia a dia passem a ser consideradas "abuso", o Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (Sinpcresp) pedirá à Secretaria de Segurança Pública do Estado que "regulamente" as condutas dos agentes, para que estejam respaldados no trabalho.

"Vislumbramos várias situações que podem colocar o perito em uma situação em que ele, ao cumprir a função, lhe seja imputado como abuso. A lei diz que você não pode coagir o suspeito a fazer prova contra si mesmo. Mas o perito precisa colher digitais, saliva, fazer exames, coletas em cena de crime. E se o local é a casa de alguém? Ele não vai poder entrar? Isso precisa ser normatizado para que os profissionais estejam amparados e protegidos, com respaldo de que agiram conforme determinado", diz o presidente do Sinpcresp, o perito Eduardo Becker Tagliarini.

"A lei tipifica condutas muito abertas e estamos orientando nossos peritos a, na dúvida, não fazerem algo sem autorização judicial, como, por exemplo, perícia em telefones apreendidos, o que até hoje não foi regulamentado", complementa Tagliariani.

Defesa da intimidade

Enquanto alguns agentes públicos acreditam que a lei pode atrapalhar o serviço, a advogada criminalista Jacqueline Valles, professora e mestre em Direito Penal pela PUC de São Paulo, tem uma posição contrária. Para ela, a nova lei define condutas que preservam a privacidade e a intimidade dos suspeitos e também a imagem deles, impedindo que sejam "julgados" publicamente enquanto o fato ainda não foi analisado pela Justiça.

"Eu vejo que, em muitas ocasiões, ao divulgar a foto de um preso, a polícia acaba focando a investigação naquele suspeito, bloqueando oportunidades, o que pode levar a encerrar uma investigação errônea", diz Jacqueline.

"A Constituição resguarda o direito da imagem e diz que ninguém será considerado culpado antes do trânsito em julgado. [A lei] não é um benefício ao preso, é um resguardo de um direito de que ele não seja linchado publicamente por algo que pode vir a ser inocentado. Ao ter sua imagem exposta, a pessoa não tem que se explicar por aquele ato só na Justiça, mas também é alvo de um julgamento público", pondera a advogada.

16 de janeiro de 2020

ITAITUBA/PA - CARTEIRA DE MULHER QUE ACUSOU MOTOTAXISTAS, TINHA SIDO ESQUECIDA EM CAIXA DE FARMÁCIA

O valor de R$ 3.500,00 estava dentro da carteira, que é de propriedade de um casal que acusava mototaxistas de terem cometido um furto.
Entrega feita à uma pessoa ligada à família dos proprietários da carteira.

O caso envolvendo dois mototaxistas que eram acusados, por uma cliente, de terem furtado uma carteira com uma alta quantia em dinheiro, ganhou repercussão nos últimos dias em Itaituba. O Giro publicou uma notícia contando as duas versões, a do casal proprietário da carteira, com base em informações da polícia civil, e a dos mototaxistas, representados pelo presidente da classe, Romilson Campos.

A senhora, por conta do acontecido, foi à Polícia Civil onde fez, com toda segurança, sérias acusações contra os dois mototáxistas e contra toda a classe doastrabalhadores sobre duas rodas, inclusive falando que eram ladrões.

O casal afirmava que a carteira havia sido furtada após uma corrida, realizada na última sexta-feira, onde ao fim do trajeto, a bolsa teria caído em via pública e um dos mototaxistas teria pego (N. do Blog: Ora, se a bolsa caiu em via pública, não é furto e nem roubo, o que configura a precipitação do casal acusador)

Por outro lado, os mototaxistas estiveram na delegacia e afirmaram que eram inocentes, negando todas as acusações.

Documento do esposo da acusadora 

Após toda a péssima repercussão do caso através das redes sociais e televisões, na manhã desta quinta-feira (16), e divulgação da notícia no Giro, uma mulher, que preferiu não se identificar, entrou em contato com nossa equipe de redação para informar que havia encontrado a carteira dentro de uma farmácia, onde o casal teria deixado.

Ao Giro, a mulher afirma que tentou localizar o casal antes, porém, na carteira não havia nenhum endereço ou contato, somente o dinheiro e documentos. Ela conta ainda que descobriu o caso através da divulgação da matéria no portal Giro, momento em que consultou os nomes nos documentos e percebeu que se tratava do mesmo caso.

“Eles deixaram a carteira no caixa da farmácia, eu guardei e esperei que eles voltassem para buscar. Quando percebi que ninguém apareceu, na segunda-feira comecei a procurar algum endereço ou contato dentro da carteira, mas sequer contei o valor que havia dentro.” Disse a funcionária da farmácia.Identidade do proprietário da carteira.

Ainda na manhã de hoje a mulher conseguiu contato com o casal e realizou a entrega do objeto à uma pessoa ligada à família. Ao conferir o valor do dinheiro, junto ao receptor da carteira, havia exatamente R$ 3.500,00, dinheiro que, segundo os proprietários, seria para a realização de uma cirurgia.

Diante da reviravolta ocorrida no caso, o blog nortonsussuarana entrou em contato com o advogado Dr. Nivaldo Moreno, patrono de Antônio Eliauro Alves Bezerra, um dos mototáxista injustamente acusado, e informou que seu cliente fez ocorrência policial na data de hoje, por denunciação caluniosa, bem como irá pedir indenização por danos morais, ante o prejuízo sofrido por seu cliente ante tão sérias e graves acusações, que agora se mostram totalmente infundadas.

Abaixo, imagens da ocorrência feita por Antônio Bezerra.





Adaptado de postagem de Portal Giro

14 de janeiro de 2020

ITAITUBA/PA- POMBOS TAMBÉM CAUSAM MENINGITE

Assim como os caramujos invadiram Itaituba, existe uma outra praga a olhos vistos da população itaitubense, há muito vista e negligenciada por todos, que causa até mais doenças que os caramujos africanos. São os pombos, aves que são vetores de sérias enfermidades, inclusive a meningite. Porém, até hoje, apesar das diversas evidências dos males causados, nada foi feito; nem campanha para esclarecimento acerca dos riscos apresentados por esses animais.

Mas se você acha que os pombos são animais simpáticos? Sabia que a pomba branca é uma ave considerada um símbolo da paz? Talvez o que você não saiba é que os pombos podem trazer sérios riscos à saúde da população.

Muitas pessoas gostam de alimentá-los com pedaços de pão, restos de comida, pipocas, que são alimentos inadequados, que viciam os animais e prejudicam a sua saúde. Os pombos dificilmente são caçados por outros animais, por isso sua população cresce muito rápido.

Um problema indireto é causado pelas pessoas que jogam alimento para essas aves em espaços abertos. O alimento que não é completamente consumido, já que atualmente há várias pessoas colocando comida para os pombos, acaba por propiciar o crescimento da população de ratos, baratas, etc. Se a comida for jogada próximo ao condomínio ou nas imediações, atrairá estes bichos, o que comprometerá os cuidados com a higiene da área, implicando em riscos para os moradores.

Aqui em Itaituba, conforme mostram as imagens feitas na manhã desta terça-feira, 14, na Feira da Balsa, e que ilustram esta matéria, há muito tempo estes pombos são alimentados  por pessoas às proximidades da Feira, colocando em risco os transeuntes, os frequentadores da Feira, além dos próprios feirantes, pois se sabe que estas aves se empoleiram nas redondezas da Feira, onde fazem suas necessidades que, após dissecadas pelo calor do Sol, viram pó e podem contaminar essas pessoas e até os produtos vendidos na Feira, ampliando o risco de contaminação.

Deviam ter uns 200 pombos sendo alimentados na manhã de hoje na av. São José, em frente à Feira da Balsa.

Os pombos costumam morar em edificações, fazendo seus ninhos em telhados, forros, caixas de ar condicionado, marquises, etc. Mas, além de causarem prejuízos ao danificar as estruturas dos prédios, tornaram-se um grave problema de saúde, provocando doenças graves, que podem levar à morte ou deixar sequelas.

Pombos trazem perigos à saúde pública

Os pombos (Columba livia) são originários da Ásia Ocidental. Eles foram trazidos para o Brasil no início do século XIX por ordem de Dom João VI com o objetivo de enfeitar as cidades, provavelmente tendo como inspiração a presença destas aves em cidades europeias, como Veneza.

Entre essas doenças, podemos citar:

- criptococose: transmitida pela inalação da poeira contendo fezes secas de pombos. Compromete o pulmão e pode afetar o sistema nervoso central, causando alergias, micose profunda e até meningite subaguda ou crônica.
- dermatites: parasitose causada pelo piolho do pombo, que provoca erupções na pele e coceiras semelhantes às de picadas de insetos.
- histoplasmose: doença provocada por fungos que se proliferam nas fezes de aves e morcegos. A contaminação ao homem ocorre pela inalação dos esporos (células reprodutoras do fungo).
- ornitose: doença infecciosa provocada por bactérias. A contaminação ao homem ocorre pelo contato com aves portadoras da bactéria ou com seus dejetos.
- salmonelose: causada pela ingestão de ovos ou carne contaminados pela bactéria Salmonella spp. presente nas fezes de pombos e outros animais. Gera uma toxinfecção alimentar com sintomas como febre, diarreia, vômitos e dores abdominais.

Quanto tempo vive um pombo?

Em seu ambiente natural, pode viver até 15, 16 anos. Porém, na cidade, normalmente costuma viver de 3 a 5 anos apenas.

Medidas de proteção e controle

É muito importante para nossa saúde controlar a população de pombos, fazendo com que eles procurem locais mais adequados para viver, com alimentação correta e longe dos perigos das cidades. Entre as medidas que podem colaborar para este fim, temos:

- nunca alimentar os pombos.
- não deixar restos de alimentos que possam servir de alimento aos pombos, como ração de cães e gatos.
- colocar telas em varandas, janelas e caixas de ar condicionado.
- tapar buracos ou vãos entre paredes, telhados e forros.
- retirar ninhos e ovos.
- umedecer as fezes dos pombos com desinfetante antes de varrê-las.
- utilizar luvas e máscara para cobrir o nariz e a boca ao fazer a limpeza do local onde estão as fezes.

Duas mortes confirmadas em São Paulo

Dois homens faleceram recentemente no Estado de São Paulo. Eles eram moradores da cidade de Santos, situada na região litorânea do mesmo. Seus casos foram semelhantes e eles nem se conheciam. Estavam sofrendo com diversos sintomas, como forte cefaleia, febre, tontura e fadiga constante. Foram diagnosticados com diversas doenças, mas o quadro só piorava.

Um deles era José Wilson de Souza, empresário, de 56 anos. Depois de muitas tentativas de tratamento para as mais diversas doenças, ele sofreu um acidente vascular cerebral e entrou em coma. Extremamente enfraquecido e sem o tratamento adequado, ele veio a óbito no hospital Beneficência Portuguesa, dias depois.

Outra vítima da doença do pombo foi o cinegrafista Mauro Sérgio Senhorães, com apenas 43 anos. Ele estava tentando encontrar uma solução para sua doença há quatro meses, mas o corpo não resistiu. Assim como José, também Mauro acabou falecendo no hospital, dessa vez a Santa Casa de Santos.

Apesar de ser extremamente grave, a doença do pombo não entra na lista nacional de doenças de notificação compulsória. Por isso, segundo o Ministério da Saúde, os hospitais não tiveram acesso à essa possibilidade por meio de notificações legais. Outro agravante é que “não são objeto de vigilância epidemiológica, por isso não existem dados epidemiológicos da ocorrência, magnitude e transcendência da criptococose em nível nacional”.

Sintomas

Essa doença é transmitida pelo pó das fezes secas da ave, quando em suspensão no ar, sendo inaladas. Junto com os dejetos, são inalados também os C. neoformans, fungos oportunistas que atacam o corpo, de dentro para fora. São mais comuns no Norte e Nordeste do país, mas podem estar em qualquer telhado do país.

Fontes:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/dicas/238_pombos.html

https://www.dicasonline.com/mortes-por-doenca-do-pombo/?utm_medium=org&utm_campaign=&utm_source=fb&utm_content=p_20096

https://www.sobiologia.com.br/conteudos/Curiosidades/pombos.php

13 de janeiro de 2020

PARÁ - EX-SECRETÁRIO DE JATENE TEM FORTUNA DE QUASE R$22 MILHÕES




    O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de inquérito para investigar a evolução patrimonial do auditor fiscal Nilo Noronha, ex-secretário da Fazenda do ex-governador Simão Jatene. O pedido teve por base uma Representação encaminhada pela Auditoria Geral do Estado (AGE), que aponta uma suposta incompatibilidade do patrimônio do ex-secretário com os seus ganhos salariais e declarações de Imposto de Renda (IR).

    Nilo possui uma fortuna de quase R$ 22 milhões, apesar da média de seus rendimentos líquidos na Secretaria da Fazenda (Sefa) ter ficado em R$ 17 mil mensais, entre 2002 e 2018, quando recebeu seus maiores salários. Por essa média, ele teria de trabalhar 98 anos, sem gastar nem 1 centavo, para acumular esses quase R$ 22 milhões. Nilo é o mesmo que foi flagrado pela polícia no célebre diálogo do “dinheirinho” com Izabela Jatene, filha do ex-governador.

    Resultado de imagem para dinheirinho de jatene

    As investigações da AGE sobre o patrimônio de Nilo Noronha começaram em setembro do ano passado, após ela receber uma caixa de documentos sobre a fortuna dele. A documentação inclui informações do processo de divórcio que ele ajuizou, no começo do ano passado, na 3ª Vara da Família, em Belém, e no qual ele mesmo estima os seus bens em quase R$ 22 milhões e oferece R$ 12,5 milhões à ex-mulher.

    A montanha de bens inclui uma fazenda em Castanhal, cabeças de gado, casas de praia e vários imóveis de luxo, na capital. No entanto, a AGE localizou outros 4 imóveis que não constam nem no processo de divórcio, nem nas declarações de IR do auditor fiscal, mas que pertenceram ou ainda pertenceriam a ele. Mas o achado mais bombástico é uma procuração de Nilo para que um advogado de Belém realize transações financeiras em nome dele, no Brasil e em três bancos de Portugal, o que reforçou as suspeitas de que ele possuiria patrimônio oculto, naquele país (leia matéria ao lado).

    PEDIDO

    A assessoria de comunicação informou que o MPF recebeu da AGE, em 7 de novembro do ano passado, um pedido de investigação sobre o patrimônio do ex-secretário e que, no dia 22 daquele mês, o procurador federal Ricardo Negrini encaminhou à PF um pedido de abertura de inquérito policial, com prazo de 90 dias para a conclusão.

    Já a assessoria da PF disse que o inquérito ainda não foi aberto e que o caso foi encaminhado para averiguação, pela Receita Federal, sobre a compatibilidade entre os bens e os rendimentos do ex-secretário de Jatene. Segundo levantamento do DIÁRIO, os rendimentos de Nilo na Sefa não alcançam nem R$ 5,8 milhões, mesmo quando se projeta para todos os seus 26 anos de trabalho essa média salarial melhorada de R$ 17 mil líquidos mensais, do período entre 2002 e 2018, apurada pela AGE. Isso significa que esses R$ 22 milhões representam mais de três vezes tudo o que ele recebeu em salários.

    Procuração para negociações internacionais

    Uma procuração descoberta na semana passada pela AGE reforçou os indícios de que Nilo Noronha pode possuir patrimônio oculto em Portugal, onde vem tentando obter a dupla nacionalidade. Na procuração, ele dá “ilimitados poderes” para que um advogado de Belém o represente em repartições públicas, comércios e estabelecimentos bancários, de todo o Brasil e de Portugal, “inclusive” o Banco do Brasil e os bancos Montepio Geral, Espírito Santo e Valis, naquele país europeu.

    O documento não diz explicitamente que Nilo possui contas bancárias no exterior. Mas autoriza o advogado a “abrir, movimentar e encerrar contas correntes ou poupança, requerer, receber e revalidar cartão magnético, confeccionar e renovar senha, depositar e retirar dinheiro; emitir, endossar, assinar e descontar cheques, requisitar talões de cheques, guias de retiradas, receber produto de ordens de pagamento; verificar saldos, juros, efetuar e movimentar aplicações financeiras de qualquer espécie, negociar e cancelar dívidas, empréstimos, solicitar e obter empréstimos bancários, oferecer garantias, assinar contratos, passar recibos(…)”, em todas as instituições bancárias, incluindo as 3 portuguesas.

    A procuração foi registrada por Nilo em um cartório de Belém, em 23/08/2016. Coincidência ou não, um mês antes, em julho de 2016, o Banco Espírito Santo, um dos maiores de Portugal, havia entrado em liquidação. Mas há também um fato estranho: desde pelo menos 2014 já se sabia que o Espírito Santo ia mal das pernas.

    BANCO

    Tanto assim que, naquele ano, ele foi praticamente dividido em dois: uma nova instituição ficou com os seus ativos considerados “bons”, enquanto ao Espírito Santo restaram os passivos e os ativos considerados “podres”. Então, por qual motivo Nilo daria, 2 anos depois, uma procuração para alguém realizar transações financeiras com uma instituição como o Espírito Santo e logo depois de ele ter entrado em liquidação?

    Ainda em 2014, o diretor executivo do Espírito Santo, Ricardo Salgado foi detido pela polícia portuguesa, por suspeita de ligação à maior rede de lavagem de dinheiro de Portugal. A operação Monte Branco, que levou à detenção de Salgado, investigava a transferência de milhões de euros, para contas bancárias em paraísos fiscais. É no mínimo estranho que Nilo Noronha desconhecesse os rolos do Espírito Santo, amplamente noticiados pela imprensa.

    Fonte: Impacto e Dol